Déficit da Previdência pressiona Congresso

04/04/2017
 
 

Qualquer reforma em sistema previdenciário pode ser comparada à conhecida imagem da manobra no transatlântico — aconselha-se fazê-la com grande antecedência, para o navio poder se mover a tempo. Quando isso não acontece, aumenta o risco de acidentes, porque se torna mais difícil a correção de rumo. No caso, por resistências políticas, principalmente de corporações sindicais e de categorias existentes dentro da máquina burocrática do Estado, em defesa de privilégios.

É sintomático que um juiz no Rio Grande do Sul tenha aceitado pedido de liminar de sindicatos para impedir o governo federal de colocar no ar uma campanha de esclarecimento sobre a reforma. Não passa despercebido que o Poder Judiciário é uma das castas do funcionalismo que se opõem à proposta de uniformização crescente das regras de aposentadorias entre setores público e privado.

Já em tramitação na Câmara, a PEC da reforma tem sido atacada por vários lados, com o objetivo de descaracterizá-la. Mas o tempo não para e com ele também cresce o déficit do sistema. Informações não faltam para alertar sobre o desastre em construção. Deputados e senadores deveriam prestar atenção a dados sobre o Orçamento deste ano e, em especial, acerca das despesas de fevereiro.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, alerta que a Previdência “já começou a comer” o orçamento de outras áreas. Ele cita números da ginástica que faz o governo para cortar R$ 42 bilhões e ainda conseguir receitas extras de R$ 16 bilhões, do que resultaria um superávit primário de R$ 50 bilhões. No entanto, ao se considerar o déficit do INSS estimado para o ano, de R$ 189 bilhões, o saldo positivo se transforma num buraco de R$ 139 bilhões, a meta do ano.

O mês de fevereiro foi exemplar: o Tesouro e o Banco Central melhoraram seus números, com a redução do déficit em relação ao mesmo mês do ano passado. Mas como o rombo da Previdência aumentou de R$ 10,26 bilhões para R$ 13,55 bilhões, perdeu-se a margem que Tesouro e BC haviam conseguido.

Não se duvide que esta tendência é inexorável, porque as causas do desequilíbrio previdenciário são estruturais: a ampliação da expectativa de vida dos aposentados e o fato de se aposentarem cedo. Daí não haver alternativa a não ser, entre outras medidas, o estabelecimento dos 65 anos como idade mínima para o pedido do benefício.

Entende-se a necessidade de negociações para a aprovação das reformas, mas a margem de tolerância nas barganhas é estreita, diante da grave situação fiscal. Tome-se o exemplo da aposentadoria rural. Há quem veja com alguma benevolência o fato de o agricultor poder se aposentar sem ter contribuído. Talvez porque não saiba que a aposentadoria rural fechou 2016 com um déficit de R$ 103,4 bilhões.

Algo semelhante ocorre com benefícios sociais, como o de Prestação Continuada (BPC), para idosos carentes e com deficiências. No Brasil, este benefício equivale a 35% da renda per capita, igual ao pago na Irlanda e Bélgica. Na Alemanha, é de 12%. São dados que explicam por que a não aprovação desta reforma, nos seus termos, será um salto no escuro.

 

O globo, n. 30556, 04/04/2017. Editoriais, p. 16