Reforma da Previdência tem 146 emendas

Eduardo Rodrigues

15/03/2017

Prazo para sugestões terminou ontem e, apesar dos esforços do governo, parlamentares de todos os partidos apresentaram mudanças

Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os deputados da base do governo não alterem os principais artigos do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, a da reforma da Previdência, parlamentares de todas as vertentes políticas apresentaram sugestões de mudanças na Comissão Especial que analisa a matéria.

O prazo para sugestão de emendas acabou ontem e houve 146 propostas de mudança, inclusão ou retirada de artigos. O próprio relator da PEC na Comissão, Arthur Maia (PPS-BA), já disse que, “do jeito que está, a reforma não passa” na Câmara.

“Os deputados apresentaram as emendas que julgaram adequadas e agora compete à Câmara discuti-las”, disse Meirelles. Segundo ele, apesar do impacto causado pelo encaminhamento da nova lista do procurador- geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a abertura de inquérito no STF envolvendo dezenas de políticos, o governo mantém a expectativa de aprovação da reforma na Câmara em abril.

Lideranças políticas da base do governo pressionam para o presidente Michel Temer retardar o cronograma de votação da proposta de reforma da Previdência para uma maior discussão na Câmara dos Deputados.

Para interromper o movimento, o governo armou contraofensiva e integrantes do Planalto, da equipe econômica e da Câmara garantiram que o planejamento original será mantido. A avaliação é que um eventual adiamento seria prejudicial, com o risco de aumentar o desgaste do governo nas negociações do Congresso.

A PEC estipula idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores, mas diversos deputados apresentaram outras fórmulas. Uma das alternativas é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Uma emenda ainda possibilita a homens de 60 anos se aposentarem, desde que tenham contribuído por 35 anos, e mulheres de 55 anos que tenham pago a Previdência por 30 anos.

Paulo Pereira da Silva (SDSP), por exemplo, propôs a aposentadoria aos 58 anos para mulheres e aos 60 anos para homens.

Ele ainda deseja alterar a regra de transição, que na PEC vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50.

A emenda cria uma contribuição adicional de 30% do tempo que falta para a aposentadoria para todos os trabalhadores, independentemente da idade.

Transição. Outra emenda, de iniciativa de Domingos Neto (PSD-CE), propõe que a idade mínima de corte para o regime de transição seja igualada em 45 anos para homens e mulheres, “por ser mais justo do que a proposta do governo de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres”.

Enquanto as regras da PEC forçam o trabalhador a contribuir por 49 anos para receber 100% do benefício ao se aposentar, vários deputados tentam mudar a regra para fórmula que garanta 60% mais 1% a cada ano trabalhado. Dessa maneira, a remuneração máxima seria alcançada com 40 anos de trabalho.

Também há emendas com regras especiais para profissões de risco, como policiais, e para atividades que tragam risco à saúde ou à integridade física dos segurados, como mineradores com trabalho permanente no subsolo. Vários parlamentares propõem regras especiais para a aposentadoria de professores.

Por exemplo, aos 55 anos para homens e 50 para mulheres.

Diversas emendas defendem a manutenção das regras atuais (de contribuição e de idade) para a aposentadoria rural, com o argumento de que a PEC, ao igualar a Previdência do campo com a urbana, ignora as diferenças sociais entre esses grupos de trabalhadores.

Parlamentares pedem que o piso para a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, ou que seja equivalente a 100% do valor da aposentadoria do segurado, e não 50% mais 10% para cada dependente, como está na PEC.

Foco. Para Arthur Maia, aprovar sem mudanças será difícil

PRINCIPAIS PONTOS

Idade mínima - Governo quer instituir idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, tanto na aposentadoria urbana quanto rural

- Há emenda para fixar idade de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres

- Outra emenda propõe restituir a idade mínima de 60 anos para trabalhadores rurais

Regra de transição

- Governo prevê "pedágio" de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos

- Há emenda para instituir "pedágio" de 30% sobre o tempo restante a todos que já fizeram contribuições para a Previdência, enquanto idade mínima incidiria sobre trabalhadores inseridos no mercado após a reforma

Cálculo do benefício

- Proposta prevê base de 51% e 1 ponto porcentual adicional a cada ano de contribuição

- Há emenda para prever base de 60% e 1 ponto porcentual adicional a cada ano de contribuição.

Professores

- Proposta prevê que categoria estará sujeita às regras gerais de aposentadoria.

- Há emenda para manter os professores nas regras atuais por tempo de contribuição, de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Além disso, professores da rede pública teriam de respeitar idade mínima de 55 anos (homens) ou 50 anos (mulheres), enquanto os da rede privada poderiam requerer o benefício "independente de idade"

Trabalhador rural

- Governo quer instituir contribuição individual fixa para produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Alíquota seria inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo

- Há emenda para manter a contribuição atual, de 2,3% sobre o valor da comercialização, com o argumento de que eles não têm renda mensal fixa

Acúmulo pensão x aposentadoria

- Proposta do governo veda qualquer acúmulo entre pensões, aposentadorias ou ambos

- Há emenda para manter a vedação apenas para acúmulo de aposentadoria e pensão. Mesmo assim, beneficiário poderia receber os dois até o limite do teto

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

- Proposta do governo é elevar a idade mínima para a concessão do benefícios a idosos para 70 anos. Também há previsão de um "gatilho", que aumenta a idade mínima em um ano sempre que a expectativa de sobrevida crescer. O valor do benefício seria desvinculado do salário mínimo, podendo ser menor

- Há emenda para restituir a idade mínima a 65 anos e manter a vinculação ao salário mínimo, mas mantém o "gatilho".

- Outra emenda propõe suprimir qualquer mudança no benefício, mantendo todas as regras atuais

Outras mudanças

- Proposta do governo é de que trabalhadores que atuem em funções "efetivamente" prejudiciais à saúde tenham idade mínima de 55 anos e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

- Há emenda que prevê regime diferenciado para trabalhadores da área de mineração. Não teriam a idade mínima, e poderiam requerer benefício integral depois de 15 a 25 anos de trabalho.

O Estado de São Paulo, n. 45074, 15/03/2017. Economia, p. B8.