Título: Lei da Copa vai para o 2º tempo
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 21/12/2011, Política, p. 6

Votação do projeto que regulamenta a realização do Mundial de 2014 é adiada devido a polêmicas, como responsabilizar o governo por desastres naturais

Sem consenso em torno do texto final da Lei Geral da Copa de 2014, integrantes da Comissão Especial da Câmara adiaram a votação da proposta para o próximo ano. Conforme antecipado pelo Correio na edição de segunda-feira, o principal entrave para a votação do relatório elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) é o artigo que amplia as responsabilidades civis da União perante a Fifa durante o Mundial. No artigo 22, o projeto encaminhado na tarde de ontem para os deputados que fazem parte do colegiado define que a União responderá integralmente, independentemente de culpa, pelos danos a bens ou pessoas, de qualquer natureza, relacionados às competições ou eventos promovidos pela entidade.

Outro trecho do artigo estabelece que essa responsabilidade deverá ser assumida mesmo em situações causadas "por quaisquer fatos da natureza, casos fortuitos ou de força maior". Na prática, a União ficaria responsável por problemas que variam desde ações terroristas a desastres naturais, como terremotos e tsunamis. Essa questão foi tema de reunião entre Vicente Cândido e representantes do Ministério do Esporte e da Advocacia-Geral da União na semana passada. Na ocasião, o relator ouvi que o governo é contra as prerrogativas dadas à Fifa. Diante do impasse, a previsão é de que o texto sofra novas alterações até a votação, que só ocorrerá a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.

"O governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, que é não garantir integralmente o que a Fifa quer", ressaltou o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL). O parlamentar chegou a convocar reunião ontem com o objetivo de iniciar a discussão do relatório no colegiado. A iniciativa, no entanto, foi frustrada em razão de não ter sido registrado quórum suficiente para abrir a sessão. Entre os ausentes, estava o próprio relator.

Meia-entrada Outro ponto da proposta que ainda não é consenso diz respeito à meia-entrada para as pessoas com mais de 60 anos, como determina o Estatuto do Idoso. Na última terça-feira, Vicente Cândido chegou a anunciar que torcedores nessa faixa etária seriam contemplados com o benefício e deixariam de fazer parte do grupo que têm direito aos ingressos sociais, classificado como categoria 4 — o valor estimado dessas entradas é de US$ 25 —, mas, no dia seguinte, reconsiderou a decisão. Além dos idosos, teriam direito ao desconto estudantes, indígenas, inscritos em programa federal de transferência de renda e proprietários de armas de fogo que aderissem à campanha de desarmamento prevista para ser lançada durante os jogos.

A liberação da venda das bebidas nos estádios prevista no projeto também é motivo de pressão por parte dos deputados. "Há muita resistência nesse ponto. Hoje, acredito que temos a maioria dos votos para derrubar esse artigo. Os recursos oriundos do consumo das bebidas é muito pequeno, não seria um problema para a Fifa. Além disso, temos que desassociar a imagem da bebida com os esportes", defendeu o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante da comissão.