A proposta provocou polêmica ao tornar mais rigorosas as penas para o abuso de autoridade e prever punições até para “crimes de interpretação”. O texto abre uma brecha para, por exemplo, um juiz de primeira instância ser punido caso condene um réu que, depois, seja absolvido em uma instância superior.

TEXTO ALTERNATIVO

Na semana passada, Janot esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e entregou um texto alternativo. O projeto levado por Janot exclui a possibilidade de punição por divergência de interpretações. No dia seguinte à visita, no entanto, o relator da proposta, senaPolícia dor Roberto Requião (PMDBPR), leu o relatório na CCJ e ignorou as mudanças pretendidas pelo procurador-geral, mantendo os pontos apresentados por Renan. Uma nova leitura deverá acontecer na quarta-feira.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes também foi convidado para a audiência de hoje, mas vai viajar para São Paulo em outra agenda. Ao participar da audiência pública realizada com o mesmo objetivo, no final do ano passado, ao lado do juiz Sérgio Moro, Gilmar defendeu a oportunidade da aprovação do projeto de abuso de autoridade.

Também foram convidados o ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio José Maffezoli Leite; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jaime Martins Oliveira Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), José Robalinho Cavalcanti; e o diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi.

CONVITE À PF

Os principais convidados para a audiência de amanhã são o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que hoje exerce a advocacia, e o diretor-geral da Federal, Leandro Daiello. Também foram chamados o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o advogado Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados (Antc), Lucieni Pereira da Silva; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o promotor Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo; e o juiz Sílvio Luís Ferreira