Entre inúmeros conceitos econômicos em torno dos quais especialistas e políticos se digladiam está a autonomia do Banco Central. A inevitável contaminação ideológica do debate produz bizarrices. Como a ideia de o BC ser capturado por interesses malévolos do capitalismo financeiro e, assim, preservar juros nas nuvens e espalhar miséria pelo país. O ícone desta fantasia foram os filmetes da campanha à reeleição de Dilma Rousseff produzidos por João Santana e Mônica Moura, em que banqueiros faziam a comida desaparecer da mesa do pobre. Foi um grande estelionato eleitoral. No fim, Dilma perdeu o mandato e o casal foi preso.

Dilma, na campanha, centrou fogo contra qualquer autonomia do BC, política defendida pelo seu adversário mais forte, o tucano Aécio Neves. Entre vários argumentos, há o de que o manejo dos juros é tão importante que apenas quem for eleito tem legitimidade para tratar do assunto. O problema é que voto não dá conhecimento técnico, nem bom senso.

A própria Dilma Rousseff era, ela mesma, um forte argumento contrário à interferência na ação do BC. Pois foi o que fez, ao induzir a autoridade monetária, presidida por Alexandre Tombini, a reduzir os juros na base da caneta. Assim ocorreu e, de 2011 para 2012, as taxas caíram de 12,5% para 7,25%. Tudo devidamente faturado politicamente.

Como esperado, a inflação subiu de patamar — passou para a faixa dos 6%/6,5%, este o teto da meta de 4,5%. Depois, vitoriosa na campanha, Dilma não sobreviveu à mistura das criminosas fraudes contábeis, da recessão e da disparada do desemprego. Com um BC sem credibilidade — palavra-chave em política monetária —, a inflação atingiu a zona de extremo perigo dos dois dígitos.

Não há o que discutir sobre o conceito da autonomia de bancos centrais. Existe o exemplo mais citado de todos, o Federal Reserve, o BC americano, em que o diretor-geral tem mandato fixo, responde ao Senado, e a instituição tem longa história de bom funcionamento a favor da estabilidade econômica.

O curioso é que o próprio PT acumulava uma experiência bem-sucedida, no primeiro governo Lula, em que o presidente recém-empossado teve a sensatez de manter o modelo de autonomia do BC, com Henrique Meirelles, adotado por FH na gestão de Armínio Fraga. A dosagem de juros e aperto fiscal feita pela dupla Palocci, da Fazenda, e Meirelles trouxe a inflação de volta ao terreno do dígito único.

O mau exemplo foi o de Dilma. E mesmo assim, por força religiosa da fé ideológica, o partido não enxerga o que vê.

Autonomia não significa garantir a um segmento burocrático o poder de agir sem compromisso com o que foi definido pela autoridade eleita com a legitimidade das urnas. Órgãos burocráticos devem ter poder decisório, mas no limite de metas definidas por quem foi eleito pelo povo.

Os que defendem a independência, ou “autonomia formal”, sustentam que o BC está sujeito a pressões do Executivo para relaxar a política monetária e facilitar adoção de meios para impulsionar a atividade econômica. Mas esquecem que a burocracia estatal poderia ser capturada por conglomerados financeiros que têm interesses nas decisões do BC.

A história econômica do regime de metas de inflação no Brasil (1999 a 2013) desqualifica os argumentos dos que advogam a autonomia formal do BC. No governo Lula (2003-2010), o BC teve apenas um presidente e, no de Dilma, o cargo foi ocupado por Alexandre Tombini. No período, observou-se como regra o enquadramento da inflação anual efetiva dentro da meta. Os calendários de reunião do Copom foram publicados e integralmente observados. As decisões do Comitê são divulgadas ao público.

Há, no Brasil, um ambiente de estabilidade da direção do BC, e de ampla transparência de dados, informações e decisões. Esse quadro confirma a plena autonomia operacional do BC para responder aos choques de preços no curto prazo e para suavizar a variação da inflação ao longo dos ciclos econômicos. Há credibilidade da política monetária, embora possa ser também questionada, como a atual política de juros.

Em vez de se insistir na barca furada da independência do BC, é hora de nos voltarmos para a retomada do desenvolvimento, com geração de empregos, renda e justiça social. O desafio é aperfeiçoar a capacidade de coordenação dos instrumentos de política econômica (fiscal, monetário e cambial), ampliar mecanismos de financiamento do investimento de longo prazo, aprimorar modelos de parceira público-privada, ampliar a estrutura institucional associada à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico e tomar medidas que possibilitem maior justiça social, com sistema tributário e fiscal moderno e justo, que não mais privilegie a elite brasileira.

Quem tem de definir a política econômica do país, com forte impacto no dia a dia da população, é um governo eleito, e não técnicos financeiros. O governo não pode abrir mão de sua autoridade monetária. Mesmo porque ninguém garante que maior independência do BC signifique menores índices de inflação e menos privilégios para o setor financeiro.

*José Guimarães é deputado federal (PT-CE).