Enquanto o governo estadual não tiver condições financeiras para fazer os investimentos necessários na segurança pública, sou favorável à intervenção federal no setor, com agentes da Força Nacional ocupando as comunidades predominantemente onde estão instaladas UPPs. O auxílio federal permitiria que policiais até então lotados nas UPPs retornassem aos seus batalhões de origem, o que certamente melhoraria a segurança em todas as cidades.

Mas restabelecer a sensação de segurança não é responsabilidade exclusiva do Executivo. O Legislativo também precisa cooperar. No entanto, preocupa quando policiais militares são bombardeados por iniciativas políticas contra a categoria. Foi apresentado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o afastamento de PMs acusados, mais de uma vez, de causar mortes durante confrontos.

A justificativa do autor do projeto é que os policiais do Rio são os que mais matam e os que mais morrem no país. Tal projeto de lei é totalmente inoportuno. Não faço apologia à violência policial nem defendo desvios de conduta seja qual for a situação. Apenas considero prudente e legítimo que qualquer punição a um policial militar somente deve ocorrer após apuração rápida e rigorosa. Tem que valer o direito à ampla defesa para não corrermos o risco de punir policiais que, posteriormente, sejam inocentados de qualquer irregularidade em serviço. Não podemos permitir a criminalização antecipada de PMs junto à opinião pública sem investigação ou julgamento.

O mais urgente é restabelecer as condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares. Nossos agentes de segurança pública necessitam de armamentos, equipamentos, instalações adequadas de trabalho, pagamento em dia de salários e gratificações. São direitos básicos que não estão sendo respeitados.

Defendo ainda a mudança da escala de plantão das atuais 24/48h para 24/72h, e que os policiais militares não sejam convocados a depor em seus dias de folga, pois o que a categoria precisa, e muito, diante dessa guerra civil, é, além de acompanhamento psicológico, restabelecer as energias para uma nova jornada de trabalho.

O Estado do Rio também deveria seguir o exemplo do Distrito Federal e passar a remunerar o policial convocado para trabalhos extras. E que as viúvas de policiais mortos em serviço possam ter acelerado o processo de concessão de pensão, visto a perda irreparável que, muitas vezes, deixa órfãos menores de idade.

Estarei em Brasília para defender os direitos dos policiais e bombeiros militares, e que tenhamos a parceria e apoio de parlamentares da Alerj nessa batalha diária por mais segurança pública e proteção às vidas.

O globo, n. 30570, 18/04/2017. Artigos, p. 19