O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a libertação do empresário Eike Batista, preso em Bangu 9 pela Operação Eficiência, que investiga contratos fraudulentos de empresas com o governo do Rio. O ministro suspendeu a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Gilmar também afirmou que o juiz pode analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares — como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Gilmar ponderou que os crimes são graves. Mas isso, segundo ele, não é motivo para justificar que Eike fique preso: “O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves — corrupção e lavagem de dinheiro —, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”.

Segundo o ministro, não há prova concreta de que Eike teria tentado atrapalhar as investigações, como afirmou Bretas no decreto de prisão. “Não há notícia de que o investigado tenha adotado ulterior conduta para encobrir provas, além de eventualmente ter participado de reuniões”, disse o ministro. Gilmar acrescentou que os crimes supostamente praticados por Eike estão ligados ao grupo político do ex-governador Sérgio Cabral, que já não está mais no poder, e, portanto, não haveria chance de continuidade dos delitos.

Gilmar explicou, ainda, que o empresário é suspeito de ter cometido corrupção ativa. Ou seja, ele pagava propina no suposto esquema. Portanto, a libertação dele não seria uma ameaça para se recuperar o dinheiro desviado, já que as quantias não estariam mais sob o domínio do empresário. “Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão”.

Para o ministro, a tornozeleira eletrônica ou a apresentação do investigado de forma periódica ao juiz poderiam ser medidas para garantir a continuidade das investigações e evitar novos crimes.

O advogado Fernando Martins, que defende Eike, informou que aguarda o envio dos ofícios pelo STF à Justiça do Rio para a expedição do alvará de soltura, hoje ou amanhã:

— O ministro identificou a falta dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva conforme nós apontamos no pedido.

O globo, n.30581 , 29/04/2017.País  p.5