12/04/2017
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, autorizou inquéritos sobre quase cem políticos e autoridades delatados por executivos da Odebrecht, entre eles oito ministros do governo Temer, a cúpula do Congresso, 24 senadores, 37 deputados e três governadores. A maioria vai responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos sobre mais nove governadores, os ex-presidentes Lula, Dilma, Fernando Henrique e José Sarney e dezenas de outros citados foram encaminhados para o STJ ou instâncias inferiores da Justiça. Senador, Collor já responde no STF. Para analistas, investigação tão ampla de corrupção envolvendo políticos de tantos partidos pode ser chance de passar país a limpo. A maior delação da História do país levou o Supremo Tribunal Federal a autorizar a abertura de investigações contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 37 deputados e três governadores e seus aliados. Os casos de outros nove titulares de estados, quatro ex-presidentes da República (um quinto, Fernando Collor, está no STF) e mais cerca de 200 políticos foram remetidos para outras instâncias da Justiça, que vão decidir sobre a continuidade das apurações de crimes relatados por 78 executivos da Odebrecht.
Embora tenha sido citado em dois casos, Temer não será alvo de inquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato. A decisão de autorizar as investigações, que tinham sido pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi tomada pelo relator da Lava-Ja- to, Edson Fachin, no dia 4, mas veio a público ontem. A divulgação dos nomes da Lista de Fachin provocou pânico em Brasília e jogou incerteza sobre o futuro das reformas.
A decisão de Fachin atinge os principais políticos do governo, da sua base no Congresso e também da oposição. Haverá investigações contra o ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e contra o presidente do PSDB , senador Aécio Neves — o partido mais atingido é o PT, com 21 políticos. O caso do ex-presidente Lula, que já é réu em cinco ações, foi remetido à primeira instância.
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) também será investigado. Ele foi acusado de receber R$ 16 milhões, dos quais R$ 5 milhões no exterior, de propina nas obras da Olimpíada de 2016. A maioria dos políticos é acusada de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Apesar da turbulência — que deve aumentar com a divulgação dos vídeos dos delatores — a situação jurídica dos envolvidos não muda significativamente agora. As denúncias não devem ser feitas neste ano. A reação dos políticos citados seguiu o mesmo caminho: todos negam irregularidades.
DELATADOS PELA ODEBRECHT
Ministros e governadores alvos dos 76 inquéritos instaurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram citados nas delações de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht
8 MINISTROS
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Blairo Maggi (PR-MT)
Marcos Pereira (PRB-ES)
Gilberto Kassab (PSD -SP)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Moreira Franco (PMDB-RJ)
Helder Barbalho (PMDB-PA)
3 GOVERNADORES
Renan Filho (PMDB-AL)
Robinson Faria (PSD-RN)
Tião Viana (PT-AC)
MINISTRO DO TCU
Vital do Rêgo Filho
24 SENADORES
Romero Jucá (PMDB-RR)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Fernando Collor (PTC-AL)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jorge Viana (PT-AC)
José Serra (PSDB-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Rocha (PT-PA)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
37 DEPUTADOS
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Antonio Brito (PSD-BA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arthur Maia (PPS-BA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Cacá Leão (PP-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Celso Russomanno (PRB-SP)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Décio Lima (PT-SC)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Fábio Faria (PSD-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
José Reinaldo (PSB-MA)
Julio Lopes (PP-RJ)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
Marco Maia (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicente Candido (PT-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zeca do PT (PT-MS)
+ 24 DELATADOS, COMO...
6 COM OUTROS CARGOS POLÍTICOS
Ana Paula Lima, Deputada Estadual (PT-SC)
Cesar Maia, Vereador (DEM-RJ)
Edvaldo Pereira, Vereador de Salvador (PSD-BA)
João Carlos Gonçalves, ex-secretário de Planejamento de Rondônia
Rosalba Ciarlini, Prefeita de Mossoró (PP)
Napoleão Bernardes, Prefeito de Blumenau (PSDB)
José Feliciano, Vereador de Cabo de Agostinho (PMN)
4 PARENTES POLÍTICOS
Eron Bezerra, marido de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Márcio Toledo, marido da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Moisés P. Gomes, marido da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)
Rodrigo Jucá, filho de Romero Jucá
9 EX-POLÍTICOS QUE HOJE ESTÃO SEM CARGO
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal (PTB)
Eduardo Paes (PMDB-RJ), ex-prefeito do Rio (PMDB)
Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda (PT)
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil (PT)
Maguito Vilela, ex-governador de Goiás (PMDB)
Valdemar da Costa, ex-deputado federal (PR)
Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento (PT)
Vado da Famárcia, ex-prefeito de Cabo de Santo Agostinho (PTB)
Ulisses César Martins, ex-procurador-geral do Estado do Maranhão
4 OUTROS
Humberto Kasper, ex-presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)
Oswaldo Borges, ex-presidente da Codemig
Marco Arildo Prates, ex-presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)
Paulo Vasconcelos, marqueteiro
OUTROS CITADOS NAS DELAÇÕES, MAS SEM O FORO NO STF
Alguns dos nomes envolvidos nas 201 petições remetidas pelo ministro Edison Fachin para decisão de outras instâncias do Judiciário, que podem ou não ser referentes à abertura de inquéritos
EX-PRESIDENTES
Luiz Inácio Lula da Silva (ex-presidente)
Dilma Rousseff (ex-presidente)
Fernando Henrique (ex-presidente)
GOVERNADORES E EX-GOVERNADORES
Paulo Hartung, governador do Espírito Santo
Marcelo Miranda, governador do Tocantins
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio
Marconi Perillo, governador de Goiás
Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina (PSD)
Luiz Fernando Pezão, governador do Rio
Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais
Flávio Dino, governador do Maranhão (PcdoB)
Beto Richa, governador do Paraná (PSDB)
EX-MINISTROS
Mário Negromonte, ex-ministro
Guido Mantega, ex-ministro
Paulo Bernardo Costa, ex-ministro
Aloizio Mercadante, ex-ministro
Jaques Wagner, ex-ministro
Antonio Palocci, ex-ministro
SENADORES E PREFEITO
*Com foro no STF porém envolvidos em petições enviadas a outras instâncias
Gleisi Hoffmann*, senadora
Humberto Costa, senador
Edinho Silva, prefeito de Araraquara e ex-ministro
EX-DEPUTADO
Eduardo Cunha, ex-deputado (PMDB)
OUTROS
Jorge Picciani, presidente da Alerj
Paulo Skaf, presidente da Fiesp
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Leticia Fernandes, Eduardo Barretto e Eduardo Bresciani
12/04/2017
-BRASÍLIA-. O presidente Michel Temer é citado em dois inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da investigação contra o senador Humberto Costa (PT-PE), delatores da Odebrecht relatam “possível participação” do atual presidente da República num esquema de favorecimento da empreiteira em contratos fraudulentos com a Petrobras. O documento que menciona Temer é fruto da delação de Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e outros dois executivos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou, porém, que Temer tem “imunidade temporária” por ocupar o cargo de presidente, não podendo ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Procurada, a Presidência da República não quis comentar as menções a Temer nos inquéritos.
Segundo os depoimentos, Temer participou de uma reunião em seu escritório em São Paulo, em 15 de julho de 2010, ao lado dos então deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). Em dezembro, após revelações da revista “Veja” sobre encontro de Temer com o hoje delator Márcio Faria para discutir recursos em troca de favorecimento, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente se encontrou com Cunha acompanhado de um “empresário” que tinha interesse em ajudar campanhas do PMDB. À época, o presidente disse que foi um “rápido encontro” e no qual “não se falou em doação nem em obras da Petrobras”.
Temer também foi mencionado no caso que envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Fachin ressaltou que, para o Ministério Público, os dois teriam agido em nome do PMDB e do presidente.
“Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Moreira Franco teria pedido R$ 4 milhões à empresa em doações eleitorais depois de ter ajudado a Odebrecht no processo de concessões de aeroportos, que teriam sido repassados por meio de Padilha. O inquérito destaca um jantar realizado em 28 de maio de 2014 no Palácio do Jaburu com Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Cláudio Melo Filho.
PLANALTO NÃO VÊ ‘SURPRESAS’
Nesse encontro, teria sido acertado o pagamento de R$ 6 milhões para a campanha de Paulo Skaf ao governo paulista e dos outros R$ 4 milhões por meio de Padilha. Eles teriam sido feitos por meio de José Yunes, ex-assessor especial de Temer. O Ministério Público ressalta que o próprio Yunes prestou depoimento relatando ter recebido, a pedido de Padilha, um “documento”, e que esse pacote lhe foi trazido pelo doleiro Lúcio Funaro.
Ontem, Temer disse a aliados que, apesar de ministros constarem da lista de Fachin, “não há fato novo” e que, por isso, os pedidos de abertura de inquérito não mudam a “linha de corte”, regra divulgada recentemente de afastamento de colaboradores somente após serem denunciados. Um argumento repetido ontem entre assessores de Temer era que a maioria dos nomes da lista já havia sido divulgada e que, dessa forma, não haveria "surpresa”. A preocupação é é que as acusações não paralisem as reformas no Congresso.
O globo, n. 30564, 12/04/2017. País, p. 3