Maia admite levar a votação proposta de anistia a caixa 2

Isadora Peron / Daiene Cardoso / Igor Gadelha

16/03/2017

A DELAÇÃO DA ODEBRECHT / Congresso. Presidente da Câmara afirma que pode pautar projeto se ele tiver autor e apoio dos partidos; nas duas tentativas de aprovar a matéria, nenhum deputado assumiu a iniciativa

Um dia após chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nova lista de pedidos de investigação da Operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que poderá colocar em pauta um projeto para dar anistia à prática de caixa 2, desde que a proposta seja discutida de maneira clara e transparente com a sociedade.

“Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Eu acho que essa é a questão que falta neste debate”, disse.

Desde o início da semana, Maia vem sendo cobrado por deputados a se posicionar contra a matéria. Na sessão do plenário de anteontem, diversos parlamentares fizeram críticas à proposta de anistia e pressionaram o presidente da Casa para que ele garantisse que não iria pautar uma matéria que tivesse esse propósito.

Maia, porém, defendeu ontem que a Câmara “não pode ter medo de nenhum debate”, desde que ele tenha o apoio dos partidos e das lideranças da Casa. “Eu sou presidente da Câmara, eu não posso inventar um tema, eu posso pautar um tema se houver nome, sobrenome e endereço fixo da matéria, além de um pedido dos partidos políticos e dos líderes, mas isso não quer dizer que eu vá pautar”, afirmou.

Tentativas. No ano passado, a Câmara tentou por pelo menos duas vezes aprovar uma proposta para beneficiar os políticos que utilizaram dinheiro não contabilizado em campanha. A primeira delas foi em setembro, quando a atenção da opinião pública estava voltada para as eleições municipais. A iniciativa foi barrada após a denúncia de deputados da Rede e do PSOL. As articulações sobre a proposta continuaram durante o debate sobre o pacote das 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal.

Nos dois casos, porém, nunca veio a público o texto do projeto e nenhum deputado teve coragem de assumir a autoria da iniciativa.

Maia afirmou que, se a estratégia dos deputados permanecer a mesma, ou seja, se a proposta não for discutida às claras, ficará “difícil” dar sequência ao debate.

Nos bastidores, parlamentares apontam que hoje o principal impasse é como viabilizar a anistia ao caixa 2. Argumentam que, após a declaração do presidente Michel Temer, de que ele não vai sancionar um projeto de lei nesse sentido, terão de arranjar outra forma para aprovar a medida.

PEC. Deputados e senadores estudam a viabilidade jurídica de aprovar o tema por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é promulgada pelo próprio Congresso Nacional. A votação de uma PEC, porém, exigiria um quórum mais qualificado: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Um outro caminho seria aprovar um projeto na comissão que discute a reforma política, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDBBA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), citado na Lava Jato.

As negociações para viabilizar a proposta voltaram a ganhar força no Congresso depois que a Segunda Turma do Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDBRO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A acusação é de que Raupp recebeu “propina disfarçada” de doação oficial da construtora Queiroz Galvão para a sua campanha ao Senado, em 2010.

Com isso, os deputados também articulam um texto para blindar o chamado “caixa 1”, isto é, o dinheiro efetivamente declarado na Justiça Eleitoral. Para os deputados, é preciso deixar claro que apenas os dirigentes partidários e tesoureiros dos partidos podem ser responsabilizados por irregularidades em doações negociadas pelas legendas e repassadas aos candidatos.

“Como fica o caixa 1 de boa fé? Vamos dizer que o partido fez a maracutaia, o candidato recebe do partido parte desse dinheiro e vai ter que pagar? Quem fez a negociação é que tem que pagar”, disse o deputado Danilo Forte (PSB-CE).

Pauta

“Sou presidente da Câmara, não posso inventar um tema, posso pautar um tema se houver nome, sobrenome e endereço fixo da matéria, além de um pedido dos partidos políticos e dos líderes.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Estado de São Paulo, n. 45075, 16/03/2017. Política, p. A4.