A DELAÇÃO DA ODEBRECHT / Se enquadram nessa situação 64 das 83 solicitações encaminhadas por Janot ao Supremo; procedimentos não terão mais do que 107 investigados

A maioria dos pedidos de inquérito encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht tem um único alvo de investigação. Enquadram- se nesse caso 64 dos 83 pedidos encaminhados nesta semana à Corte. Há ainda outros 16 inquéritos com dois investigados e mais dois casos com três investigados.

O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com cinco alvos. Ainda sigilosos, os inquéritos não terão mais do que 107 investigados no total. Como uma pessoa pode ser alvo de mais de um pedido, ainda não há o número exato de investigados.

Segunda-feira. O Supremo Tribunal Federal informou que todo o material das delações da Odebrecht encaminhado por Janot só chegará ao gabinete do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, a partir da próxima segunda-feira, dia 20.

Antes de chegar, são três etapas prévias: o protocolo, a atuação e a distribuição. Ontem, eles começaram a ser distribuídos, eletronicamente, ao ministro Fachin, mas o Supremo calcula que esse trabalho não deve ser concluído hoje.

Entre os pedidos de Janot está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir. Não há prazo para isso. O ministro precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material.

O relator da Lava Jato no Supremo será “absolutamente criterioso” ao analisar os pedidos da Procuradoria-Geral da República, segundo informaram fontes ao Broadcast Político após o envio da “segunda lista de Janot”, encaminhada na terça-feira. A partir da abertura dos inquéritos, Janot pode investigar oficialmente as autoridades citadas.

Processo pode ser ‘fatiado’

1. No caso dos 83 pedidos de abertura de inquéritos ao STF, eles ficam todos na Segunda Turma da Corte? O que vai a plenário?

Os inquéritos penais ficam, via de regra, nas turmas do Supremo Tribunal Federal, cada uma composta por cinco ministros. O plenário da Corte terá de decidir apenas em casos que envolvam a presidência da Câmara, a presidência do Senado e a Presidência da República. As demais investigações e ações são mantidas nas turmas e, no caso da Lava Jato, permanecem todas na Segunda Turma.

2. O que podem ser os 211 pedidos remetidos pela Procuradoria-Geral da República para outras instâncias?

O Supremo ainda não tem diretrizes precisas sobre quem continua sendo processado no tribunal ainda que não tenha cargo. A regra é que todas as condutas relacionadas a autoridades com foro privilegiado sejam remetidas ao STF, para que ele decida se é caso de “fatiar” ou não os processos. No caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, remeteu todos os casos baseados nas delações da Odebrecht à Corte, com a indicação de que um número elevado seja remetido a outros níveis do Judiciário.

3. O que são essas outras instâncias?

A depender de quem esteja envolvido, os inquéritos de investigados podem ser remetidos para a primeira instância (no caso de investigados sem foro privilegiado) ou para tribunais de justiça estaduais, tribunais regionais federais ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Constituição Federal determina que governadores devem ser processados penalmente no STJ.

4. O presidente da República pode ser alvo de inquérito?

O presidente somente pode ser processado penalmente por atos que tenha cometido no exercício da função e, mesmo nesse caso, a denúncia somente pode ser recebida pelo STF se houver autorização da Câmara. Todos os atos que tenham sido cometidos sem relação com a função presidencial somente pode ser investigado e processado após o término do mandato presidencial.

5. Os pedidos de inquérito podem repercutir no processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE?

Com os inquéritos, novos fatos podem vir à tona em meio às investigações que podem ser relevantes para o processo de cassação.