A proposta em discussão para a regra de transição da reforma da Previdência endurecerá com aqueles que estavam mais próximos de se aposentar pelo tempo de contribuição, mas fariam isso com menos idade. Se confirmada a ideia apresentada ontem por técnicos e pelo relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ninguém poderá se aposentar com menos de 55 anos de idade para as mulheres e 57 anos para os homens.
Em troca, será ampliado o número de pessoas dentro da regra de transição. Pela proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria seria fixada em 65 anos, mas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 teriam tratamento diferenciado. Eles teriam que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para solicitar o benefício.
Essa regra, contudo, é criticada por parlamentares e técnicos por permitir que uma mulher com 45 anos, mas para quem falta apenas um ano para se aposentar por tempo de contribuição, tenha que trabalhar apenas 50% mais (seis meses, portanto), e, assim, pudesse se aposentar com 46 anos e meio. Com a nova regra estudada, ela teria que trabalhar até os 55 anos.
A alteração prevê uma idade mínima que seria elevada gradualmente, até chegar em 65 anos para todos, que é a proposta inicial do governo. O cálculo é mais complexo e haverá um calendário no parecer do relator - que será apresentado na terça-feira, dia 18 - mostrando a evolução da idade. A pré-proposta é elevar em um ano a idade mínima a cada biênio para as mulheres. Os homens teriam uma regra diferenciada.
Para evitar que o "cachorro fique correndo atrás do rabo", ou seja, que a idade mínima suba rapidamente e as pessoas só consigam atingi-la já próximos dos 65 anos, será adotada a regra do pedágio. O percentual ainda não está fechado, mas o número mais comentado hoje é de 30% do tempo de contribuição. Quando o trabalhador atingir esse percentual a mais, a idade mínima "congelaria" e ele teria que mirar aquela idade para se aposentar.
Funcionaria assim. Um homem com 52 anos na data de promulgação da emenda (quando a idade mínima da transição seria de 57 anos) e que precisa de mais quatro anos para se aposentar por tempo de contribuição teria que pagar um pedágio adicional de um ano e dois meses (30%). Quando esse trabalhador completasse 57 anos e dois meses, a idade mínima "travaria" em 60 anos, que seria a idade que ele teria que alcançar para pedir o benefício. Ele trabalharia, portanto, mais oito anos.
Essa regra, defendem parlamentares, seria mais justa por privilegiar quem trabalhou mais, contribuindo com a Previdência, e impedir que qualquer pessoa se aposente mais cedo. A transição valeria para todos, mas, de acordo com cálculos realizados, não alcançaria quem tem menos de 30 anos, porque essa pessoa não teria condição de somar idade mais contribuição suficiente para se aposentar antes dos 65.
Toda essa mudança foi apresentada ontem à noite para os líderes dos partidos da base e, segundo parlamentares, ainda não está fechada porque dependerá de negociações. A transição era um dos pontos mais criticados pela base, que ainda não assimilou a sugestão. O presidente Michel Temer recebe hoje os integrantes da comissão de deputados que discute a reforma.
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Enquanto aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência, o governo reforça a necessidade de que as mudanças sejam feitas ainda este ano. O entendimento de ministros presentes em seminário do jornal "O Globo" que discutiu o assunto ontem no Rio é de que a reforma é urgente e não pode ser postergada.
"Temos a oportunidade de fazer a reforma da Previdência a tempo, sem cortar direitos e benefícios, sem aumentar a carga tributária. Se postergarmos mais três anos, dois anos, essa janela se fecha e teremos que fazer uma reforma de outra natureza", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Para ele, com as alterações feitas na proposta para a Previdência, as novas regras devem ser mais bem aceitas pelo Congresso, sem "desconfigurar" a reforma. Oliveira também defendeu que a proposta é gradual e não afeta direitos adquiridos.
Os pontos em discussão são benefícios de prestação continuada, aposentadorias rurais, pensões por morte, regras de transição e aposentadorias para algumas categorias, como professores e policiais.
"São 19 milhões de pessoas que não serão afetadas. Não afeta os pensionistas nem os trabalhadores que já têm condições de se aposentar. Não dá para dizer que essa reforma é exagerada. Pelo contrário, preserva os direitos já adquiridos e evita o aperto da carga tributária", afirmou Oliveira.
As discussões com o Congresso Nacional são consideradas naturais pelos ministros. "Foram contempladas na mudança as principais demandas, isso ajuda a aprovar a proposta. É preciso entender que aprovar esta proposta é fundamental para o país, não adianta ficar inflexível com o texto original, o mais importante é criar o espaço de discussão", disse o ministro.
Questionado sobre a reforma da previdência dos militares, o ministro afirmou ela está sendo discutida e que o objetivo é que seja "o mais próxima possível" dos outros setores. "As regras para os militares estão sendo discutidas. Assim que tivermos a proposta definida, ela será apresentada", disse.
Segundo Oliveira, o ponto principal da reforma é colocar a mesma regra para servidores, políticos e pessoas do setor privado. "A proposta do governo federal é aplicar uma única regra para todos, algumas adaptações que o Congresso venha a fazer fazem parte do processo", afirmou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles destacou que, sem a reforma, o gasto previdenciário deve subir a 17,2% do PIB em 2060. O ministro da Fazenda disse que a mudança nas regras é "absolutamente imprescindível". "Não é uma questão de opinião ou preferência. Se não for feita, será insustentável", afirmou.
O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, engrossou o coro dos ministros ao reforçar que a regra de transição da reforma proposta pelo governo é essencial. Na avaliação dele, a transição proposta não é "nem muito rápida, nem muito demorada". Caso as novas regras fossem aplicadas apenas para quem está entrando no mercado de trabalho, o impacto inicial da reforma só começaria a ser sentido em 30 anos, disse.
"Surge o desenho de uma reforma com necessidade de regras de transição, dada a urgência. O desenho da regra de transição é fundamental. Não pode ser nem tão rápida [a transição] nem tão demorada", afirmou.
No caso dos Estados e municípios, as autoridades reforçaram a necessidade de fazerem suas próprias reformas previdenciárias. "Os Estados em maior dificuldade hoje são os que têm maiores déficits. Eles precisam efetivamente fazer este trabalho, não dá para deixar o governo federal fazendo o trabalho por todos", disse Oliveira.
O importante, segundo o ministro do Planejamento, é que os Estados utilizem um prazo a ser fixado para realizar as alterações necessárias. As propostas serão analisadas pelo governo federal após apresentação do relatório do deputado Maia.