Projeto de Jucá quer reduzir penalidades aplicadas às siglas

Isabela Bonfim

17/03/2017

 

 

Uma das propostas deve trazer novas regras para prazo de filiação; medida tem de ser votada até setembro para valer no ano que vem

 

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elabora, em parceria com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma série de propostas para rever a legislação de partidos políticos. O senador afirmou que vai apresentar, até a próxima semana, de três a quatro projetos sobre o assunto, que devem tramitar em regime de urgência. Sem entrar em detalhes, o peemedebista disse que haverá “menos penalidades” às siglas.

“Vamos apresentar uma série de propostas que vão fazer com que nós tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o Tribunal Superior Eleitoral”, alegou o senador.

As propostas serão apresentadas aos líderes do Senado e, a partir daí, buscarão uma tramitação em regime de urgência.

De acordo com Jucá, participam do grupo de trabalho os ministros do TSE Henrique Neves da Silva e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, além de outros dirigentes partidários.

Um dos projetos deve propor a migração de todas as causas jurídicas que digam respeito aos partidos e às disputas intrapartidárias para a esfera da corte eleitoral. Além disso, outras propostas vão trazer uma renovação das regras no prazo de filiação partidária, no âmbito do diretório estadual ou municipal, e também tratar de intervenções partidárias.

Financiamento. Jucá também afirmou que uma resolução sobre a questão do financiamento de campanha eleitoral é urgente e que um projeto precisa ser aprovado no Congresso até setembro para entrar em vigor já nas próximas eleições.

“Dentro dessa reforma política, há um ponto emergencial, que é o financiamento da campanha eleitoral de 2018. Essa campanha, para ser financiada de forma diferente da eleição de 2016, tem de ter a sua lei aprovada até o final de setembro, portanto, um prazo muito curto”, afirmou o líder do governo no Senado.

O peemedebista disse ainda que a matéria deve ser discutida pela Câmara dos Deputados, mas, como presidente do PMDB, ele defendeu um modelo de financiamento misto, que combina recursos públicos com doações de pessoas físicas.

 

Fundo Partidário. “O que eu defendo, como presidente do PMDB, é um fundo eleitoral em que as doações de pessoas físicas, mais recursos públicos, serão direcionados ao Tribunal Superior Eleitoral e, a partir daí, o TSE, mediante uma legislação, fará a repartição com os partidos para despesas eleitorais”, declarou o parlamentar.

Ainda de acordo com Jucá, a distribuição seria feita proporcionalmente, não havendo a possibilidade de o doador de campanha direcionar a sua contribuição. O senador destacou que esses recursos não teriam relação com o Fundo Partidário, que é destinado à manutenção das legendas.

 

Recursos públicos. Quanto ao valor de recursos públicos, Jucá afirmou que a ideia é reduzir os custos eleitorais e que isso depende da formatação da eleição, com voto em lista fechada ou voto distrital. Em comparação com 2016, quando o custo eleitoral foi de R$ 7 bilhões, o senador do PMDB disse que a previsão é de que o recurso público para o fundo eleitoral “deverá ser bem menor do que essa”.

O senador peemedebista, no entanto, evitou opinar sobre o modelo de lista fechada, em discussão nas comissões de reforma política da Câmara. Como somente os deputados são afetados pela mudança no modelo eleitoral, Jucá afirmou que não é “ideal” que os senadores se envolvam na questão.

Para o líder do governo no Senado, o melhor modelo é o que encontrar acordo e votos entre os deputados. “O modelo ideal é o modelo que possa ser aprovado.

Na política, o ideal é o possível”, declarou o senado.

 

Burocracia

ROMERO JUCÁ

(PMDB-RR)

“Vamos apresentar propostas que vão fazer com que nós tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o TSE.”

LÍDER DO GOVERNO NO SENADO

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Serra propõe agilizar mudança eleitoral

Lu Aiko Otta e Vera Rosa

17/03/2017

 

 

Senador tucano deve apresentar PEC que retira dispositivos da Constituição para facilitar aprovação de reforma

 

 

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado anteontem na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completará 75 anos no domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Gilmar – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDBMG) – estão na lista de Janot.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares.

Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo de trabalho para discutir o sistema de governo.

Embora Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Planalto disseram ao Estado que a ideia não é factível a curto prazo.

 

 

O Estado de São Paulo, n.45076 , 17/03/2017. Política, p. A8.