O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, decidiu ontem converter em domiciliar a prisão preventiva da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Adriana e Cabral estão presos no Complexo de Gericinó (Bangu), zona oeste do Rio, desde o fim de 2016. Ela foi encarcerada em dezembro e o exgovernador, em novembro.

Ambos são acusados de desviar recursos do Estado durante a gestão do peemedebista (2007-2014). Em sua decisão, o magistrado considerou o fato de o casal ter dois filhos, de 11 e 14 anos. Bretas negou o benefício a Cabral.

“A situação é completamente diferente. Quero reafirmar que a substituição não é por entender que não estão provadas as acusações, é por questão personalíssima”, afirmou o juiz.

O magistrado estabeleceu uma série de condições que Adriana terá de cumprir para ter direito a ficar presa em casa.

As restrições se aplicarão a todos os moradores e funcionários da família enquanto estiverem no apartamento de Adriana, no Leblon, zona sul. O imóvel não poderá ter linha telefônica instalada nem internet ou telefone celular. Só serão permitidas visitas de domiciliares com até três graus de parentesco ou dos advogados envolvidos no processo.

“Se os filhos quiserem ter acesso à internet, que vão a outro lugar. Qualquer descumprimento fará com que (Adriana) retorne ao sistema carcerário”, afirmou Bretas na audiência de ontem.

A ex-primeira-dama só poderá sair do imóvel em caso de emergência médica. Também deverá ficar afastada de suas atividades no escritório Ancelmo Advogados. Para fiscalizar o cumprimento das condições impostas pela Justiça, a Polícia Federal poderá fazer inspeções no apartamento sem a necessidade de autorização, entre as 6 horas e as 18 horas.

Defesa. O advogado da ex-primeira- dama do Rio, Alexandre Lopes, afirmou que a decisão de Bretas foi “uma surpresa”, mas pontuou que não se deve comemorar. “O processo continua e é longo”, disse, após a audiência. Ele lembrou que a defesa pedira antes a prisão domiciliar, o que fora negado pelo juiz.

“Foi surpresa, esperávamos conseguir no STJ (Superior Tribunal de Justiça), aqui, não”, afirmou.

Lopes negou a possibilidade de a ex-primeira-dama fazer acordo de delação. “Há uma obsessão de parte da imprensa com delação premiada. O processo penal não se resume à delação, e ela não tem a menor intenção de fazer uma delação contra quem quer que seja”, disse.

O defensor afirmou ainda que o apartamento de Adriana estará pronto para atender às condições impostas pelo juiz na segunda-feira. Ressaltou que a liberação dela dependerá da fiscalização que será feita pela Polícia Federal.

“Na segunda trarei petição dizendo que o apartamento está pronto, daí vai depender dele (Bretas) mandar uma fiscalização da PF”, disse.

Restrição

“Se os filhos quiserem ter acesso à internet, que vão a outro lugar. Qualquer descumprimento (da decisão da Justiça) fará com que (Adriana) retorne ao sistema carcerário.”

Marcelo Bretas

JUIZ DA 7.ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO