Título: PSol recorre ao Supremo
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2011, Política, p. 3

Integrantes do PSol vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação dos 66 cargos comissionados aprovados pela Câmara, nessa quarta-feira, para a liderança do PSD.

Conforme revelou o Correio, no dia anterior à votação no plenário, o provimento de cargos a toque de caixa pela Câmara fere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. O PSol tem como base o artigo 78 da lei, onde diz que a criação de cargos, alterações de estrutura de carreiras ou aumento de remuneração devem estar previstas em proposta "cuja tramitação seja iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2011". A proposta foi criada no mesmo dia de sua aprovação.

O valor estimado para os novos cargos é de R$ 10 milhões. Inicialmente chegou a ser cogitado o remanejamento de cargos comissionados dos partidos que perderam parlamentares para o PSD, mas a alternativa foi descartada.

Outra polêmica colocada no texto é manutenção de 300 cargos efetivos que deveriam ser extintos nos próximos anos em razão da aposentadoria dos servidores. Da forma como foi colocado, esses cargos podem permanecer para serem preenchidos em um futuro concurso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou que pretende assinar um ato da Mesa para que o artigo que mantém os cargos seja anulado.