O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acusou ontem a Procuradoria- Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Operação Lava Jato. Ele voltou a defender a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que “vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem”.

Gilmar também falou em “espetacularização” ao criticar a forma de divulgação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca – que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais em frigoríficos.

A manifestação do ministro foi feita no início da sessão da Segunda Turma, da qual Gilmar é presidente, e na presença do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal (...) Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor.” Para Gilmar, “as investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade”.

“Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom.” O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, endossou as críticas do colega. “Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator e todos nós que temos feitos sob a nossa relatoria, e termos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que os sigilos sejam respeitados”, disse.

Representante da PGR no julgamento, a subprocurador-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que o “momento que estamos vivendo coloca à vista defeitos em todas as instituições, inclusive do próprio Supremo”, mas que “o princípio da legalidade deve ser muito respeitado”.

Procurada pelo Estado, a PGR informou que não iria se manifestar sobre as declarações do ministro.

‘Fantoche’. Após o posicionamento da subprocuradora-geral, Gilmar voltou à carga e disse que a “Procuradoria não está acima da lei”. “Mas respeitem a lei. Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime.

É grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos esse tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República”, afirmou.

O ministro, que tem protagonizado críticas a condutas de autoridades, especialmente na Lava Jato, observou que propôs no fim do ano passado “o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”. “E acho que nós deveríamos considerar este aspecto.” Em dezembro do ano passado, o ministro havia dito que o STF deveria tomar uma posição sobre o que chamou de “vazamentos seletivos”.

As críticas diretas à Operação Carne Fraca foram feitas após Gilmar afirmar que “há uma disputa pela mídia” entre autoridades públicas que promovem investigações.

“Um delegado decide fazer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne. Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estava exportando para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque, no quadro de debilidade da política, não há mais anteparos, perderam os freios. E não querem que se aprove a lei de abuso de autoridade.” Para Gilmar, há, claramente, “um propósito destrutivo” nos vazamentos. “Como acabam de fazer com o ministro da Justiça (Osmar Serraglio), ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública.” Serraglio foi citado por um dos investigados na Carne Fraca. A citação veio a público com a divulgação do pedido de buscas e prisões da Polícia Federal, que não está sob sigilo de Justiça.

“A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado de informações”, afirmou Gilmar. Para Ela Wiecko, “a mídia faz a investigação, sim”.

“Eles têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas informações.” Dirigindo-se a Gilmar, a subprocuradora-geral afirmou que a “insatisfação” e a “insurgência” do ministro “têm que ser compartilhadas com todas as instituições e pela mídia”.

Evento. Gilmar Mendes, ministro do Supremo e presidente do TSE, durante evento na Câmara sobre sistemas eleitorais

Responsabilidade

“Respeitem a lei. Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. É grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos esse tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República.”

Gilmar Mendes

MINISTRO DO STF

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Para Janot, sociedade ‘não suporta mais’ a corrupção

Mariana Sallowicz e Constança Rezende

22/03/2017

Procurador-geral da República participa de cerimônia de devolução ao Estado do Rio de R$ 250 milhões desviados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem, durante cerimônia de devolução ao Estado do Rio de R$ 250 milhões desviados pelo esquema que seria chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que a sociedade não “suporta mais esse tipo de atuação”.

A quantia foi acumulada por meio de corrupção durante a gestão do peemedebista (janeiro de 2007 a abril de 2014), segundo investigações da Lava Jato no Rio. Janot afirmou que a forma de reagir a “essa insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo” é por meio da institucionalidade.

“As instituições têm de funcionar, são chamadas para mostrar a que vieram. Esse ato é para mostrar que as instituições funcionam”, disse. Segundo Janot, o dinheiro “volta para onde nunca deveria ter saído”.

Janot também chamou a atenção para “a sensibilidade” da Justiça Federal, que destinou os recursos para os pagamento do 13.º salário de cerca de 147 mil aposentados e pensionistas do Rio com vencimentos até R$ 3.200. O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou que R$ 250 milhões quitassem o abono natalino de 2017. O magistrado não participou da cerimônia.

Procuradores acreditam que ainda há “muito mais dinheiro escondido e ocultado” e outros valores devem ser recuperados.

Além dos R$ 250 milhões devolvidos ao Estado, outros R$ 150 milhões estão retidos em conta judicial vinculada ao processo.

Dinheiro de volta. Janot destaca ‘sensibilidade’ da Justiça

O Estado de São Paulo, n. 45081, 22/03/2017. Política, p. A4.