Miguel Caballero
03/05/2017
Juiz Bretas estipula fiança de Eike em R$ 52 milhões, e advogado diz que ele não pode pagar O empresário Eike Batista tem cinco dias úteis para pagar uma fiança de R$ 52 milhões ou terá de voltar para a prisão. Foi o que decidiu ontem o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelo processo em que ele é acusado de ter pago US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O valor estipulado como fiança é a conversão, em reais, do montante que teria sido pago como propina. A defesa vai recorrer da decisão.
Eike Batista foi preso preventivamente em janeiro, por decisão de Bretas, e estava cumprindo a prisão preventiva no presídio de Bangu 9. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de habeas corpus feito pela defesa, e Eike foi solto no último domingo, cabendo ao juízo de primeira instância estipular medidas cauteltares para ele cumprir. Ainda no fim de semana, o juiz federal de plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike passasse a cumprir prisão domiciliar, seguindo uma série de restrições, entre as quais ficar afastado da administração de suas empresas; só receber visitas de parentes e advogados; não manter contato com outros investigados; entregar seu passaporte ao juízo; e levantar permanentemente seu sigilo telefônico.
Ontem, Bretas acrescentou a essas medidas o pagamento da fiança. Em sua decisão, o juiz cita que chegou a decretar o bloqueio de ativos no valor de US$ 16,5 milhões de Eike e de seu ex-braço-direito, Flávio Godinho, mas o dono do grupo X só tinha em contas R$ 158 mil disponíveis para bloqueio. “Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal”, escreveu Bretas. Este é um dos mais altos valores de fiança já estipulados pela Justiça brasileira. Em agosto do ano passado, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, estipulou o valor de R$ 31 milhões de fiança para o exmarqueteiro do PT João Santana, e sua mulher, Mônica Moura, deixassem de cumprir a prisão preventiva.
EIKE ESTÁ EM CASA, NO RIO
Marcelo Bretas fixou o prazo de “5 (cinco) dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer uma das medidas cautelares a que está submetido, acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”. Se não houver até lá decisão em contrário na segunda instância, o prazo de Eike vai se expirar na próxima segunda-feira.
Depois de ter seu pedido de habeas corpus deferido por Gilmar Mendes, Eike chegou a sua casa, no Jardim Botânico, na manhã de domingo, e desde então cumpre a prisão domiciliar.