Proposta. Anúncio feito ontem à noite por Temer veio depois de ter afirmado, à tarde, que reforma teria de ser igual para todos; deputados dizem que mudança facilita aprovação do projeto no Congresso, mas, para economista, ajuste fiscal fica comprometido

Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início da noite de ontem, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais.

A reação no Congresso foi imediata. Alguns minutos depois do anúncio – que Temer fez ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles –, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a retirada dos servidores estaduais “tira 70% da pressão sobre deputados” e que isso facilita muito a aprovação da proposta no plenário. O rombo previdenciário é o principal motivo do aumento exponencial da dívida pública dos Estados.

Durante o dia, o presidente havia reiterado, em um evento público, que as regras da Previdência teriam de ser iguais para todos. Embora reconhecendo a complexidade do tema, ele afirmou que a equalização entre os vários regimes, incluindo a classe política e os servidores públicos, era o grande desafio. “Essa equalização é fundamental para o nosso sistema, porque se não o Brasil terá dificuldades.” Horas depois, no pronunciamento, Temer disse que tomou a decisão de excluir os Estados após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, disse, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo”.

Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores.

O presidente da comissão da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS) disse que o anúncio atendeu a pedidos dos parlamentares da base aliada.

“Foi um pleito que veio da comissão e que está sendo atendido pelo presidente da República”, declarou. “Agora, cada um vai cuidar do que lhe é devido.

Estado cuida do Estado, município de quem é do municípios e União cuida dos servidores federais.” Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a mudança terá impacto zero para as contas do governo federal. “O governo achava que daria uma contribuição para o ajuste fiscal dos Estados, mas os governos estaduais possuem os meios necessários para fazerem seus ajustes”, disse.

Mas, para o economista Raul Velloso, a retirada de servidores estaduais e municipais da reforma é uma notícia muito ruim, pois compromete o ajuste fiscal.

Segundo ele, a exclusão enfraquece o controle de gastos dos Estados e municípios e, portanto, a eficiência do ajuste fiscal global. “O ajuste é pensado globalmente.