Fachin vota pela condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Carolina Brígido e André de Souza 

10/05/2017

 

 

Mas deputado pode escapar de eventual condenação em razão da idade

-BRASÍLIA- O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Mesmo com dezenas de acusações em vários casos, o ex-prefeito de São Paulo jamais foi condenado de maneira definitiva na mais alta Corte do país. O julgamento na Primeira Turma do STF foi interrompido e será retomado em 23 de maio, quando os demais ministros devem votar. Mas, mesmo que haja maioria para condená-lo, é possível que ocorra a prescrição, em razão da idade de Maluf, que tem 85 anos.

Os recursos lavados seriam oriundos principalmente de desvios das verbas para a construção da Avenida Água Espraiada, em São Paulo, quando Maluf era prefeito da cidade (1993-1996). A defesa chegou a pedir a prescrição dos crimes, porque eles já teriam ocorrido há muitos anos. Como Maluf tem mais de 70 anos, o prazo da prescrição é contado na metade do previsto em lei.

Em seu voto, o relator, ministro Fachin, afirmou que o crime de lavagem de dinheiro é de natureza permanente, ou seja, só se interrompe quando as autoridades descobrem o dinheiro escondido, possibilitando o início das investigações. Maluf foi denunciado por cinco atos de lavagem de dinheiro, isto é, cinco episódios em que teria escondido dinheiro adquirido por ato de corrupção. Quatro prescreveram, porque a lavagem teria durado até 2001. Um deles não prescreveu, porque o dinheiro estaria escondido entre 1997 e 2006.

— Não se passaram mais de oito anos, seja desde a consumação (do crime) até a denúncia, seja desde a denúncia até hoje. A prescrição ocorreria somete em setembro de 2019 — disse Fachin.

Mas, mesmo que a tese de Fachin prevaleça na Primeira Turma e o deputado seja condenado, é possível que Maluf não seja punido. Isso porque a prescrição também é calculada em razão do tamanho da pena aplicada, que ainda não foi definida. Em razão da idade, Maluf deve escapar de qualquer punição se a pena for de até quatro anos de reclusão.

Segundo as investigações, Maluf participou de esquema de desvio de dinheiro quando era prefeito de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão. O dinheiro teria sido enviado ao exterior e circulado em contas bancárias supostamente mantidas pela família na Suíça, Inglaterra e na ilha de Jersey.

O defensor do deputado, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse em sustentação oral que o Ministério Público não teria produzido prova suficiente para demonstrar que o dinheiro no exterior era de Maluf.

Ainda segundo o defensor, a família de Maluf é riquíssima e mantinha dinheiro em uma das contas no exterior desde a década de 1980. O advogado afirma que os recursos eram dos parentes, e não do parlamentar.

 

O globo, n. 30592, 10/05/2017. País, p. 7