Valor econômico, v. 17, n. 4234, 12/04/2017. Brasil, p. A2

Muito além do BNDES

Cristiano Romero

Entre 2010 e 2016, a produção industrial recuou quase 20% no Brasil, enquanto, no mesmo período, cresceu 20% no mundo. Isso mostra que os obstáculos que impedem o florescimento da indústria no país são domésticos. Curiosamente, nunca o BNDES apoiou tanto direta e indiretamente a indústria quanto no período mencionado. Depois de 2012 e considerando inflação média de 7% ao ano, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) chegou a conceder empréstimos com juro negativo (abaixo da inflação) de 4,5%.

A produção da indústria brasileira está hoje no mesmo patamar de janeiro de 2004. Mesmo que se confirmem as expectativas do mercado até 2021, o tempo perdido não será recuperado nesse horizonte. Trata-se de uma tragédia que precisa ser estudada sob dois prismas: por que o gigantesco apoio dado pelo BNDES, com custo fiscal altíssimo e que será cobrado das gerações de contribuintes até 2060, não surtiu o efeito esperado; e o que deve ser feito para que o Brasil volte a ter uma indústria dinâmica.

A primeira conclusão que se tira da experiência vivida na última década é que não basta crédito barato para impulsionar a indústria. Um estudo, ainda inédito, feito por um grupo de técnicos do BNDES ilumina o tema. Detalha a atuação do banco oficial desde a crise mundial de 2009 e faz sugestões de reformas a serem realizadas para aumentar a produtividade da economia.

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Fatores cíclicos e estruturais contribuíram para o mau desempenho desde 2010. Entre os cíclicos, deve-se mencionar a política monetária contracionista que vigorou no país em boa parte desse período, além da queda dos termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação) da economia brasileira. Aqui, um parêntesis: o estudo passa ao largo do efeito paralisante que a Nova Matriz Econômica, o experimento do governo Dilma que explica o desastre dos últimos anos, teve sobre o ímpeto dos empresários.

Fatores cíclicos, como o nome diz, passam - os juros estão em queda, com boa chance de chegarem ainda este ano ao menor patamar da história em termos reais, e os termos de troca tiveram boa recuperação desde o início do ano passado. Já os fatores estruturais, estes são bem mais difíceis de serem transformados, embora o atual governo venha tentando avançar em alguns temas.

Estudiosos mostram evidências de que a baixa produtividade da economia brasileira é fator primordial para a perda de competitividade da indústria. Amparado em dados levantados por Régis Bonelli, do Ibre-FGV, o estudo revela que, desde 1997, o crescimento médio da produtividade do trabalho na indústria de transformação tem sido negativo (-1,3%). "Confrontada com a dos Estados Unidos, que podem ser considerados a fronteira tecnológica, a produtividade industrial brasileira não só é muito inferior em nível, como também decresce comparativamente desde 1980. Ou seja, há claramente uma deficiência estrutural da indústria nacional que perpassa os diversos ciclos econômicos mais recentes."

Nem a massiva atuação do BNDES entre 2009 e 2015 conseguiu alterar esse quadro. Os números impressionam: os desembolsos cresceram 86,3% entre a média do período 2003-2008 e a média de 2009-2015. A carteira de crédito saltou, na média dos dois períodos, de 5,9% para 9,9% do PIB. Como se sabe, isso só foi possível graças à transferência de mais de R$ 500 bilhões (quase 10% do PIB) do Tesouro ao BNDES, em forma de empréstimo subsidiado.

"Uma característica marcante do PSI é que ele ocorre sob um diferencial equalizado de taxas de juros. Isso quer dizer que o BNDES empresta seus recursos cobrando uma taxa de juros, mas os clientes do banco pagam uma taxa de juros inferior à cobrada pelo BNDES. A diferença entre as duas taxas é equalizada pelo Tesouro. Ou seja, a atuação recente do BNDES teve (e ainda terá, enquanto durarem os contratos em aberto) consequências fiscais relevantes que devem ser consideradas", pondera o estudo.

Entre 2009 e 2015, os desembolsos do PSI somaram R$ 357 bilhões. Outros programas de equalização do BNDES atingiram R$ 13,4 bilhões no mesmo período. O que chama a atenção no PSI são as baixas taxas de juros: em 51% dos recursos liberados, o juro foi inferior a 5%, o que implica taxa real negativa, uma vez que a inflação esteve sempre acima de 5% no período, com exceção de 2009.

"Em 2013, em particular, quase 80% das operações realizaram-se com taxas inferiores a 4%. Em alguns casos (11,5% do total entre 2009 e 2015), a taxa de juros cobrada foi de 2,5%. Considerando uma taxa de inflação média de 7% no pós-2012, isso implica taxa real de juros negativa média de 4,5% em determinadas operações. Além disso, é importante mencionar que as operações do PSI tinham taxas fixas de juros", revela o texto.

Outras características do PSI: as operações com prazo inferior a cinco anos somam 57,1% do total desembolsado; aquelas com prazo entre oito e 31 anos somam 23,1% do total. São prazos dilatados para os padrões do Brasil, especialmente quando se observa o juro cobrado - a lógica econômica diz que, quanto maior o prazo de uma operação, maior é o risco envolvido, portanto, mais altos devem ser os juros. Na prática, além de imputar ao país um custo fiscal que nos acompanhará por décadas, tirando recursos de áreas onde o Estado não pode faltar, o PSI jogou todo o risco das operações no colo da sociedade.

Não deve surpreender ninguém o fato de que 48,7% dos recursos do PSI foram para grandes empresas. Setorialmente, a indústria ficou com 1/3 dos recursos - R$ 125,7 bilhões entre 2009 e 2015. Dos subsetores, o que mais recebeu dinheiro barato do PSI foi a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (19,2%), um segmento onde pontuam multinacionais com acesso a crédito barato no exterior e ao mercado de capitais.

Os números mostram que não faltou crédito para estimular a indústria desde 2009. Faltou o resto, e o resto é muito mais difícil de fazer porque exige vontade política, enfrentamento de grupos organizados que existem apenas para defender privilégios corporativos, liderança, visão de Estado. O "resto" inclui reformular o sistema tributário; reformar as leis trabalhistas; melhorar o ambiente de negócios; abrir a economia; melhorar radicalmente a qualidade da educação; criar condições para o investimento privado em infraestrutura e em inovação; melhorar a gestão das empresas.