As campanhas eleitorais de 2010 e de 2014 do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) teriam sido abastecidas com R$ 10,3 milhões pagos em caixa dois e originados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a divisão da empresa dedicada ao custeio e à contabilidade de propinas e pagamentos não contabilizados no Brasil e no exterior. As informações foram prestadas por três delatores da Odebrecht e amparam pedido de investigação feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O responsável por arrecadar o dinheiro "pessoalmente" para as duas campanhas de Alckmin, segundo as delações da Odebrecht, teria sido Adhemar César Ribeiro Filho, que é cunhado do governador de São Paulo - ele é irmão da primeira-dama Lu Alckmin.
As informações estão na petição de número 6639, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. O ministro relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin, remeteu a petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque governadores têm foro privilegiado.
Segundo os delatores da Odebrecht, foram R$ 2 milhões de reais para a campanha de 2010 e outros R$ 8,3 milhões para a campanha de reeleição, que em 2014 foi vencida pelo tucano no primeiro turno. Alckmin tem negado reiteradamente envolvimento em fatos ilícitos e irregularidades em doações às suas campanhas.
Ontem, pelo Facebook, Alckmin negou as afirmações dos delatores. "Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei."
As informações que sustentam o pedido de investigação sobre as campanhas eleitorais de Alckmin ao governo de São Paulo foram prestadas por três delatores: Arnaldo Cumplido de Souza Couto, ex-executivo da Odebrecht Engenharia e Construção Internacional; Carlos Armando Guedes Pascoal, conhecido como "Cap", que atuava na Construtora Odebrecht; e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-líder empresarial da Odebrecht e um dos responsáveis por liberações de recursos no Setor de Operações Estruturadas.
Outra petição relacionada ao governo paulista, a de número 6637, trata de supostos fatos ilícitos fatos atribuídos às obras da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo. O pedido foi encaminhada à Justiça Federal de São Paulo, porque não há citados pelos delatores que contem com privilégio de foro em tribunais.
A Polícia Federal em Curitiba já havia apontado em relatórios de investigação que a obra pode ter envolvido solicitações de pagamentos "a título de contribuição para campanhas eleitorais", supostamente atrelados à contrapartidas que favoreceriam a Odebrecht em seus interesses. Se o judiciário paulista decidir que o caso deve ser investigado, a apuração passará à PF e ao Ministério Público Federal de São Paulo.
Outros "pagamentos indevidos" delatados pelos ex-executivos da Odebrecht e por eles relacionados a Alckmin se referem à obra de duplicação da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP-225) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) paulista. Como também não envolvem autoridades com prerrogativa de foro, esse procedimento foi encaminhado à Justiça Federal paulista.
Em 2015, o STF decidiu-se pelo princípio da territorialidade: ilícitos devem ser investigados nos locais onde foram praticados.
O ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e de seu antecessor na pasta e senador, José Serra. O inquérito 4.428 é baseado nos depoimentos de Arnaldo Cumplido de Souza Couto, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Gandolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis.
Os delatores apontam "ajuste de mercado" entre as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht para frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção do Rodoanel Sul, no Estado de São Paulo.
"Os colaboradores noticiam que, em 2007, José Serra, então governador do Estado de São Paulo, publicou decreto impondo às empresas a renegociações de contratos mantidos com o poder público. Nessa ocasião, a Dersa seria dirigida por Paulo Vieira Sousa, conhecido como "Paulo Preto", pessoa próxima ao então governador José Serra. Após a repactuação em relação ao consórcio liderado pela Odebrecht, Paulo Vieira Sousa solicitou o pagamento de 0,75% do valor recebido por cada empresa, sob pena de alterações contratuais prejudiciais. No âmbito da Odebrecht, referida solicitação foi atendida, com pagamentos efetuados, na ordem de R$ 2,2 milhões, em favor da offshore Circle Technical Company Inc, que pertenceria a Amaro Ramos, supostamente conhecido operador do PSDB", diz o documento. "Os repasses teriam cessado após investigações implementadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que concluíram pela ilegalidade das alterações contratuais", completa.
"Os colaboradores também narram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, a pretexto de doação eleitoral, efetuada pelo então chefe da Casa Civil do governo paulista Aloysio Nunes. Na oportunidade, a Odebrecht estava enfrentando dificuldades em relação à Dersa, ocasião em que o ora ministro de Estado solicitou auxílio no custeio de sua campanha ao Senado Federal, comprometendo-se, em contrapartida, a auxiliar na negociação dessas questões", diz o inquérito.
O inquérito aberto ainda menciona que "o colaborador Pedro Augusto Ribeiro Novis, então presidente do Conselho Administrativo da Braskem, afirma ter realizado diversas contribuições em favor de campanhas do senador José Serra, objetivando manter boas relações com o agente político e almejando futuro auxílio em obras de infraestrutura, concessões na área de transporte e saneamento no Estado de São Paulo.
Novis teria condicionado a realização de repasses ao recebimento de valores devidos em decorrência de obras executadas pelo grupo no Estado de São Paulo. A negociação teria sido intermediada pelo ex-senador e ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, que "teria afirmado que os atrasados seriam adimplidos, desde que 15% desses valores fossem transferidos ao próprio PSDB, avença que teria sido confirmada pelo então governador José Serra. Assim, Pedro Novis teria autorizado pagamento na ordem de R$ 23,3 milhões, sendo que a contrapartida almejada foi efetivamente cumprida". Segundo o inquérito, "os pagamentos teriam sido tratados entre representantes do Grupo Odebrecht e Ronaldo César Coelho e Márcio Fortes, pessoas indicadas por Serra".