Para driblar Renan, trabalhista passará por menos comissões

Maria Lima

03/05/2017

 

 

Objetivo é evitar indicação de relator contrário à proposta no Senado

Para driblar uma ação do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), contra a reforma trabalhista no Senado, com indicação de um relator aliado que barre o texto aprovado na Câmara, o presidente da Casa, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o vice-presidente Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acertaram ontem que a matéria tramitará simultaneamente apenas nas comissões de mérito: Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Como a constitucionalidade já foi aprovada na Câmara, o entendimento é que não será necessária a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente, Edison Lobão (PMDB-MA), é aliado de Renan e poderia indicar um relator contrário.

Na reunião de líderes comandada por Cunha Lima, na ausência de Eunício que só retorna amanhã, o calendário traçado prevê a votação da reforma trabalhista no plenário, em votação única, até o fim do mês de maio. Apesar de líder do partido do presidente Michel Temer, Renan é um dos mais fortes críticos das reformas trabalhista e previdenciária.

Agora os relatores na CAE e CAS ficarão a cargo dos dois presidentes, Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e Marta Suplicy (PMDB-SP). O nome do senador Garibaldi Alves (PMDBRN) é apontado pelos governistas como uma boa solução.

Segundo o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE), a decisão tomada por Eunício foi ratificada pelo presidente em exercício, Cássio Cunha Lima, na reunião de líderes. Renan Calheiros estava em Alagoas e, portanto, não participou.

— A reforma trabalhista vai tramitar nas duas comissões de mérito. Não é o caso de se discutir admissibilidade ou constitucionalidade já atestados na Câmara — disse o Jucá.

— O regimento prevê que a reforma tem que passar por até três comissões, e se optou pela tramitação nas duas comissões técnicas, porque a matéria tem repercussões econômicas e sociais. Vai ser tramitação simultânea, para que se possa votar o projeto da reforma até o fim de maio — afirmou Fernando Bezerra.

 

CONSTITUCIONALIDADE

Além do PT, o mais forte crítico da reforma no Senado, Renan já se comprometeu com as centrais sindicais a barrar as alterações aprovadas na Câmara em relação à legislação trabalhista. A líder do PT, Gleisi Hoffman (PR), fez um apelo na reunião para que a reforma passasse pela Comissão de Direitos Humanos, comandada por seu partido, mas não foi atendida por Cunha Lima.

— Não vamos fazer uma tramitação tão rápida, que impeça o debate na Casa, mas também nem tão lenta, que impeça a votação no plenário dentro das necessidades do país — respondeu Cunha Lima a Gleisi.

Ao fim da reunião de líderes, questionado se a ausência de Renan não poderia enfraquecer a decisão de dar uma tramitação especial ao projeto da reforma trabalhista no Senado, o vicepresidente da Casa disse que é preciso fazer com que a Casa funcione, com ou sem o líder do PMDB. Cunha Lima reafirmou a falta de necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por já ter sua constitucionalidade aprovada na Câmara.

— Ele (Renan) pode muito, mas não pode tudo. Vamos fazer com que o Senado funcione mesmo com essa indisposição de Renan — disse.

 

REQUERIMENTOS

No plenário, ao comunicar a decisão do colégio de líderes, Cunha Lima foi bombardeado pelos aliados de Renan e pelos líderes da oposição, que apresentaram dois requerimentos para que o plenário decida se o projeto da reforma trabalhista deve passar também pelas comissões da Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, comandada pela petista Regina Souza (PI).

— A CCJ para a gente é inegociável — protestou o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

— Já tem um ato feito sobre a tramitação da reforma trabalhista. Amanhã, o presidente Eunício retorna e pode, se quiser, rever esse ato — respondeu Cunha Lima.

Os requerimentos pedindo a tramitação em quatro, e não apenas em duas comissões, foram assinados por Gleisi e pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).

— Uma reforma dessa magnitude não pode passar no Senado a toque de caixa. Tem que passar pelo crivo da constitucionalidade e dos direitos humanos — apelou Randolfe.

Procurado pelo GLOBO, Renan não foi localizado. O senador tinha desembarque em Brasília previsto para ontem à noite.

 

O globo, n.30585 , 03/05/2017. Economia, p. 20