Título: Leilão de aeroportos será em 6 de fevereiro
Autor: Ribas, Silvio
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2011, Economia, p. 14

Lances mínimos para os terminais ficaram abaixo do determinado pelo TCU. Empresas serão obrigadas a investir

O governo publicou ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o edital com as regras de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP). Os três leilões simultâneos na Bolsa de Valores de São Paulo serão realizados em 6 de fevereiro e os lances mínimos foram revisados para cima, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores oficiais ficaram um pouco abaixo da primeira simulação feita pelo TCU no último dia 7 e terão de partir de R$ 3,4 bilhões para Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para Campinas e R$ 582 milhões para Brasília.

Ficou definido também que a participação da Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no capital da futura empresa de propósito específico (concessionária) será fixa de 49% e não de até 49%. Os 51% restantes serão divididos por um ou mais sócios, podendo incluir 2% para companhias aéreas. "Só não anunciamos antes para ver primeiro o impacto nas projeções de viabilidade", ressaltou Marcelo Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em entrevista coletiva que começou com duas horas de atraso.

Concessão do aeroporto de Brasília custará ao menos R$ 582 milhões

Segundo ele, a parcela reservada para as aéreas subiu de 1% para 2% por razões técnicas, considerando prováveis participações cruzadas com outras empresas. "De toda forma, é um percentual baixíssimo, que exclui o risco de conflito de interesses", resumiu.

Até 2014, ano da Copa do Mundo, as concessionárias terão a obrigação de investir um volume mínimo em cada aeroporto: R$ 1,38 bilhão em Guarulhos, R$ 873 milhões em Campinas e R$ 626,5 milhões em Brasília. Para garantir o cumprimento dos prazos das obras, de 18 meses, a Anac aplicará sobre as vencedoras dos leilões multas de R$ 150 milhões em caso de atraso e de mais R$ 1,5 milhão por dia até a conclusão dos projetos.

O secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira, ressaltou que os editais fixaram padrões de qualidade a serem respeitados pelos concessionários, como tempo de espera em filas e áreas livres para embarque e desembarque. O número de vagas em estacionamentos não foram determinados, mas a satisfação dos usuários no quesito será medida no futuro, obrigando a ajustes. "Priorizamos a competição entre modelos de operação e troca de experiências de gestão entre os setores público e privado", disse.

Uma prova disso, a seu ver, está na permissão para que participem como licitantes qualquer empresa, nacional ou estrangeira, fundos de investimentos e caixas previdenciárias, desde que sejam idôneas e sem técnicos que tenham trabalhado na Anac, SAC, Infraero ou Ministério da Defesa. Aroeira afirmou que os dividendos das concessões servirão para o governo desenvolver não só os 63 aeroportos restantes da Infraero, mas de todos os 720 aeródromos públicos espalhados pelo país.

A privatização de outros será definida no começo de 2012, com a edição do primeiro plano nacional de outorgas do setor. Mauro Roberto Lima, diretor financeiro da Infraero, avisou que a estatal terá poder de veto como sócia da empresa gestora dos aeroportos. Isso permitirá, por exemplo, opinar sobre a escolha de determinada construtora para executar as obras.