O documento afirma ainda que as estatais Eletrobras e Petrobras têm pouca transparência fiscal, com riscos para o país. Segundo o documento, o fato de as duas gigantes estatais terem sido removidas das estatísticas fiscais do setor público (como o cálculo do déficit e da dívida pública) enfraqueceu a transparência fiscal. O relatório destaca ainda que Petrobras e Eletrobras foram alvo de investigações no âmbito da Lava-Jato. E ressalta uma estimativa da petrolífera de que a corrupção representou cerca de 3% do valor dos contratos, ou R$ 6,2 bilhões.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO FGTS

“Apesar do desenvolvimento da legislação de responsabilidade fiscal, várias deficiências na transparência tiveram efeitos adversos sobre a qualidade da política fiscal — muitas das quais estão sendo tratadas. Entre elas estão: falta de clareza nas normas de relato fiscal, o que prejudica a eficácia das regras fiscais; falta de transparência na relação entre o governo central e os bancos públicos e entre o governo central e os governos subnacionais”, afirma o documento.

“Por exemplo, a informação sobre o papel dos bancos públicos brasileiros na implementação de políticas públicas (incluindo atividades quase fiscais) não é amplamente divulgada”, conclui. O relatório destaca ainda que, entre os fundos, o peso do FGTS e sua abrangência é muito grande para que ele não seja tratado com a transparência comum a outras áreas do governo.

Entre as medidas defendidas estão a inclusão, nos relatórios fiscais, das despesas diretas e das receitas dos fundos extraorçamentários e paraestatais, além da necessidade de se produzir estatísticas mais abrangentes sobre o setor público. O documento ainda pede mais “clareza” do governo sobre as metas fiscais de médio prazo e um reforço na divulgação dos riscos fiscais do Brasil.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“No entanto, desde 2015, estão sendo feitos esforços importantes para resolver algumas dessas deficiências”. Segundo o relatório, 18 das práticas brasileiras são classificadas como “boas” ou “avançadas”, enquanto 18 são classificadas como “básicas” ou “ainda não atendidas”.

O relatório sugere que o país poderia criar um conselho fiscal independente para avaliar o realismo das previsões orçamentais, examinar a política fiscal e monitorar o cumprimento das regras fiscais. Na avaliação do FMI, a publicação de um relatório sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo ajudaria a construir um consenso para as reformas indispensáveis, como a reforma da Previdência.