-BRASÍLIA- A decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, de enviar o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para ser julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode resultar em revés para o petista. A tendência é que a maioria dos ministros vote para manter o réu na prisão por tempo indeterminado. A votação, no entanto, será apertada. Ciente de que se o recurso fosse julgado pela Segunda Turma Palocci teria mais chances de ser libertado, a defesa pediu ontem a Fachin que retire o caso do plenário.

Devem votar pela revogação da prisão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Pela manutenção da prisão tendem a ficar Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O que daria um placar de 6 a 5 contrário ao habeas corpus pedido por Palocci.

Embora o julgamento do caso Palocci ainda não tenha data marcada para acontecer, a expectativa é que ao menos seis dos 11 ministros do STF votem pela manutenção da prisão, revertendo uma tendência de vitória do petista na Segunda Turma, formada por apenas cinco ministros. Na semana passada, a Turma, que é responsável pelos julgamentos da Lava-Jato, libertou o ex-ministro José Dirceu por três votos a dois.

Diante da divergência recente entre as duas Turmas do tribunal, Fachin negou liminar no habeas corpus de Palocci e decidiu levar o processo ao plenário, como uma solução para unificar o entendimento da Corte e dar à Lava-Jato decisões mais consistentes daqui para a frente. Alguns ministros consideram a atitude do relator uma forma de driblar a maioria da Segunda Turma, que tende a libertar réus presos. Fachin costuma votar pela manutenção das prisões preventivas decretadas por Moro.

Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam, no entanto, que é remota a possibilidade de o plenário do STF fixar uma tese para o julgamento de todos os habeas corpus da Lava-Jato. Os ministros consideram que, nesse tipo de processo, é necessário examinar a situação particular de cada um dos réus. Fachin tem interesse em enviar para julgamento em plenário outros processos rumorosos da Lava-Jato, para compartilhar com todos os ministros a responsabilidade pelas decisões. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, gosta da ideia.

Enquanto a Segunda Turma costuma libertar réus, a Primeira age de forma oposta. Recentemente, o colegiado devolveu à prisão o goleiro Bruno Fernandes, que havia sido libertado em decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello. A Segunda Turma, além de ter libertado Dirceu, fez o mesmo em relação a outros dois investigados na Lava-Jato: o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o pecuarista João Carlos Bumlai.

Ontem, o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, recorreu da decisão de Fachin, que determinou o julgamento pelo plenário do STF do mérito do pedido de liberdade do exministro. No recurso, um agravo regimental de 21 páginas, a defesa afirma que Palocci está preso desde setembro do ano passado por decisão do juiz Sergio Moro, do Paraná, mesmo sem existir crime em seu comportamento. Para a defesa, a prisão é “evidente e irrecusável coação ilegal”.

Palocci é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro. Ao contrário de Dirceu, Genu e Bumlai, o ex-ministro ainda não foi condenado. Preso preventivamente desde setembro do ano passado, ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa já teve habeas corpus negados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em despacho no último dia 11 de abril, Moro aumentou a abrangência da quebra de sigilo telefônico de Palocci para um período de 13 anos, de 1 de janeiro de 2005 até 5 de abril deste ano. A princípio, Moro havia quebrado o sigilo apenas entre janeiro e dezembro de 2010. Com a mudança, a LavaJato terá acesso às ligações de Palocci na época em que o petista exerceu os cargos de ministro da Fazenda (de janeiro de 2003 a março de 2006) e da Casa Civil (de janeiro a junho de 2011).

Moro também autorizou a quebra do sigilo de Rita de Cássia dos Santos, ex-secretária de Palocci. A Lava-Jato acredita que a secretária tinha conhecimento das agendas do ex-ministro e de suas reuniões com a Odebrecht.

“Há provas, em cognição sumária, de que ela intermediava comunicações realizadas entre Antonio Palocci e os executivos do Grupo Odebrecht”, escreveu o juiz.

O globo, n.30588 , 06/05/2017. País, p. 6