Se chegarem ao STF pedidos de outros réus da Lava-Jato ligados a Dirceu, eles também serão julgados por Toffoli. Pelo Código de Processo Penal, “no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari foram condenados nos mesmos processos de Dirceu e continuam presos. No entanto, eles ainda não pediram ao STF a extensão do benefício.

Pela regra do STF, pedidos de extensão de habeas corpus são julgados pelo primeiro ministro que votou contra o relator, nos casos em que o relator tenha ficado no grupo minoritário. Na semana passada, quando a Segunda Turma analisou o caso de Dirceu, Fachin votou pela prisão preventiva e Toffoli, pela libertação. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com Toffoli e apenas Celso de Mello seguiu o relator.

“O relator é substituído pelo ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento”, diz o artigo 38 do Regimento Interno. Toffoli poderá julgar sozinho, sem submeter à Segunda Turma, os pedidos de extensão feitos pelos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, sócios da Construtora Credencial. Os dois são réus na mesma ação à qual Dirceu responde.

Os dois foram presos na 30ª fase de Lava-Jato, que investiga um esquema de propina em contratos de fornecimento de tubos para Petrobras. Os investigadores descobriram que a Credencial pagou R$ 170 mil para a consultoria de Dirceu. Ambos já foram condenados por Moro.

Para conseguirem os benefícios, as defesas dos réus precisarão comprovar que a situação de ambos é idêntica à de Dirceu. A Segunda Turma concordou com o argumento do petista de ele já estava preso havia muito tempo preventivamente. Além disso, foi considerado que Dirceu já tinha sido condenado por Moro, mas a sentença ainda não tinha sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.