26/03/2017

Executivo. Em apenas sete meses de governo no ano passado, presidente destinou R$ 5,8 bi para parlamentares; petista empenhou R$ 3,4 bi durante todo o ano de 2015

O presidente Michel Temer liberou mais recursos para emendas parlamentares, em sete meses à frente do Palácio do Planalto, no ano passado, do que a presidente cassada Dilma Rousseff durante todo o ano de 2015. De 13 de maio a 31 de dezembro de 2016, o peemedebista destinou R$ 5,8 bilhões em verbas para deputados e senadores – montante mais de R$ 2 bilhões superior ao empenhado pela petista no ano anterior: R$ 3,4 bilhões.

Consideradas uma das principais “moedas de troca” na relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, as emendas costumam ser usadas para pressionar os parlamentares a votar de acordo com os interesses do governo.

Para tentar impedir o avanço do processo de impeachment aberto no Congresso, Dilma empenhou, por exemplo, mais de R$ 1,4 bilhão em emendas nos primeiros meses de 2016, a maior parte desse valor em maio, às vésperas da votação no Senado que aprovou o seu afastamento temporário do cargo. Assim que assumiu o governo, em 12 de maio do ano passado, Temer também foi generoso com seus aliados e liberou cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas somente naquele mês.

O sucesso de Temer em aprovar medidas no Congresso pode ser creditado, em parte, a esse volume de recursos liberado.

Presidente da Câmara por três vezes, o peemedebista sabe da importância de não descuidar dos interesses da base. Neste ano, com dificuldades em convencer os deputados aliados a votar a favor da reforma da Previdência, Temer decidiu antecipar o calendário e começou a liberar recursos de emendas na semana passada.

A expectativa é de que cerca de R$ 800 milhões sejam destinados a obras e projetos dos parlamentares neste primeiro momento.

Até o dia 20 de março, R$ 480 milhões já haviam sido liberados dos chamados restos a pagar, recursos que haviam sido empenhados em anos anteriores, mas ainda não haviam sido efetivamente repassados a deputados e senadores.

Imposição. Nos anos em que Dilma esteve na Presidência, entre 2011 e 2016, a não liberação de emendas era uma reclamação constante na base aliada. Em resposta à falta de recursos, o Congresso aprovou, em 2015, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, para impedir o governo de congelar desembolsos. Pela nova regra, o Palácio do Planalto fica obrigado a pagar as emendas individuais de deputados e senadores.

O valor, porém, pode ser congelado caso haja um contingenciamento no Orçamento.

Ex-ministro de Dilma, o petista Ricardo Berzoini afirma que a dificuldade de liberar dinheiro para os parlamentares em 2015 aconteceu por causa do ajuste fiscal imposto pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. Após a chegada de Nelson Barbosa à pasta, conta, o governo tentou acelerar os pagamentos para atender à base.

Apoio. Emendas parlamentares são consideradas principal ‘moeda de troca’ entre Executivo e Congresso Nacional

VERBA

● As emendas parlamentares abastecem redutos eleitorais de congressistas com recursos para obras e ações em saúde, educação e outras áreas

O Estado de São Paulo, n. 45085, 26/03/2017. Política, p. A4.