Ao chegar ao Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer passou a dar prioridade para parlamentares da base de apoio ao seu governo ao liberar recursos para emendas. O partido que mais recebeu verbas em 2016 foi o seu, o PMDB. Em 2015, havia sido o PT, da presidente cassada Dilma Rousseff.

Dos cem parlamentares que mais receberam emendas a partir de maio do ano passado, apenas 18 não eram de partidos aliados. No ranking dos dez primeiros, só um parlamentar é da oposição, o deputado Afonso Florence, do PT da Bahia.

No topo da lista está o deputado Fernando Giacobo (PR-PR), que foi eleito primeiro- secretário da Câmara no mês passado. Ao todo, o deputado recebeu mais de R$ 14 milhões em emendas.

Ao saber do resultado pelo Estado, o parlamentar comemorou. “Eu sou um deputado municipalista. Nunca tive problema em conseguir emendas, em governo nenhum”, afirmou.

Já em 2015, na lista dos dez primeiros, seis deputados faziam oposição ao governo Dilma, a começar pelo campeão de emendas, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ).

“Eu não sei por que estou no topo dessa lista, quem cuida da liberação de emendas é a minha assessoria. Mas eu fiz muita parceria com a prefeitura do Rio em 2015, que apoiava o governo da ex-presidente Dilma, então pode ser isso”, disse.

Crítica. O terceiro da lista em 2015 foi o senador tucano Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Já a quinta colocada foi a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que havia deixado o PT naquele ano fazendo duras críticas a Dilma e à antiga legenda. Para o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o valor liberado em emendas mostra que Temer conseguiu estabelecer uma “relação de respeito” com o Congresso. Ele negou, porém, que o governo tenha favorecido deputados da base. “No Congresso, ninguém pode reclamar, nem a base nem a oposição”, afirmou. / ISADORA PERON

Diálogo. Base considera Temer respeitoso nas emendas

PARA ENTENDER

Recurso irriga reduto eleitoral

Destino

Cada deputado e senador tem direito a apresentar sugestões de investimentos (emendas) à proposta orçamentária do governo. As emendas normalmente abastecem redutos eleitorais com recursos para obras em áreas como saúde e educação.

Barganha

Consideradas peças fundamentais na relação do Planalto com o Congresso, as emendas parlamentares são, historicamente, usadas pelo governo para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

Orçamento impositivo

Em 2015, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 86, que torna obrigatória a execução das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento da União. No modelo anterior, chamado de Orçamento autorizativo, o Executivo não tinha essa obrigação.

Limite

O texto do Orçamento impositivo obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Resistência

Bandeira de campanha do então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o Orçamento impositivo enfrentava resistência do Planalto, que perdeu uma importante “ferramenta” de barganha política.

Saúde

Na votação da proposta de emenda constitucional do Orçamento impositivo no Senado foi incluído dispositivo, de autoria de Eunício Oliveira (PMDB-CE), estabelecendo que 50% dos recursos dessas emendas deveriam ser destinados à saúde.

Emendas coletivas

Além das emendas individuais, existem as emendas coletivas, que são indicadas pelas bancadas dos Estados e das comissões permanentes do Congresso.

O Estado de São Paulo, n. 45085, 26/03/2017. Política, p. A5.