O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem ao “Estado” que “não há espaço” para negociar uma flexibilização da proposta de reforma da Previdência em análise no Congresso Nacional. Ao participar do evento “Fóruns Estadão”, realizado no auditório do jornal, em São Paulo, para debater o tema, Meirelles afirmou que o governo “não tem um plano B” e o País caminhará para a “insolvência” caso a proposta seja rejeitada ou alterada de forma substancial pelo Legislativo.

Segundo ele, se houver uma redução na idade mínima de aposentadoria para as mulheres, que pela proposta oficial deverá ser aos 65 anos para todos os segurados, terá de haver algum tipo de compensação, como a elevação proporcional da idade de aposentadoria dos homens.

“Não tem nada grátis, as contas precisam fechar”, disse.

Em sua apresentação, na abertura do evento, Meirelles exibiu gráficos mostrando que o pagamento de benefícios previdenciários, que representava 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991, agora está em 8,1% e poderá alcançar 17% do PIB em dez anos, se a reforma não for aprovada pelo Congresso. “Essa diferença é insustentável.” Meirelles disse que o Estado não tem capacidade de financiar esse aumento e outras áreas, como saúde e educação, perderão recursos para o governo custear a Previdência. A recuperação da economia, de acordo com ele, depende da aprovação da reforma. “A reforma não é objeto de decisão, é uma necessidade em decorrência da evolução dos gastos públicos.” Em resposta aos críticos que dizem que a “reforma vai mexer no bolso dos trabalhadores”, Meirelles declarou que vai acontecer o contrário: “Se a Previdência quebrar, como ocorreu com o Rio de Janeiro, aí, sim, você vai mexer no bolso das pessoas”.

Nos próximos dias, Meirelles deverá discutir com a equipe da Fazenda a revisão das projeções fiscais de 2017, para saber se o governo terá de promover cortes adicionais de despesas ou subir impostos. Falta projetar quanto o governo deverá arrecadar com a segunda etapa do programa de regularização tributária que, em sua avaliação, será aprovada pelo Congresso, além da receita adicional que virá com o esperado crescimento do PIB e com as concessões e privatizações. “No momento, não sabemos qual será o resultado fiscal”, disse. “Agora, uma coisa eu sei: no final, nós vamos cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões em 2017.”

Advertência

“Se a Previdência quebrar, como ocorreu com o Rio de Janeiro, aí, sim, você vai mexer no bolso das pessoas.”

Henrique Meirelles

MINISTRO DA FAZENDA