No parecer, que contém as alegações finais do Ministério Público, o vice-procurador-geral eleitoral propõe a cassação da chapa, com o afastamento do presidente Michel Temer do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, que já teve o mandato cassado em processo de impeachment no Senado, se tornaria inelegível por oito anos.

O novo parecer de Nicolao Dino tem praticamente o mesmo conteúdo do anterior, entregue ao TSE em março, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. Na manifestação anterior, Dino defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer com o argumento de que a campanha dos dois em 2014 foi financiada com pelo menos R$ 112 milhões de caixa dois. Depois da apresentação do primeiro parecer, Benjamin decidiu reabrir prazos para a inclusão de novos depoimentos, entre eles do marqueteiro João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e do ex-ministro Guido Mantega.

Mas Dino teria considerado que as novas informações pouco acrescentaram ao que já constava no processo. Ele decidiu mudar parte da redação, mas manteve o essencial, ou seja, o pedido de cassação da chapa. Segundo auxiliares de Gilmar, o ministro levará o caso a julgamento o mais cedo possível. A decisão dependeria apenas da conveniência do relator.

INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE NO STF

A defesa de Dilma nega irregularidades na campanha e envolvimento com desvio de recursos. A defesa de Temer sustenta que o atual presidente não teve relação com eventuais pagamentos em caixa dois. O processo no TSE tem 29 volumes, com depoimentos de mais de 50 testemunhas. A expectativa é que o relator vote pela condenação da chapa. No entanto, cresce entre os demais ministros a preocupação de encontrar uma solução pela absolvição de Temer, para que a crise política e econômica não tome proporções maiores.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que será julgada no plenário uma ação na qual o PDT pede que o presidente da República possa ser investigado durante o mandato por qualquer fato. A interpretação da regra Constitucional hoje é de que o presidente só pode ser investigado por fatos ocorridos durante o mandato, e não por crimes supostamente praticados antes da posse no cargo público. Não há prazo para o julgamento do caso no plenário do STF, porque ainda será necessário que a ProcuradoriaGeral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviem ao tribunal pareceres sobre o assunto.