As prefeituras poderão parcelar em até 200 meses, ou mais de 16 anos, suas dívidas com o INSS. Ao todo, 4 mil prefeituras devem R$ 75 bi. O objetivo do governo é obter apoio para a reforma da Previdência. Em busca de apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciará hoje, durante a abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília, um parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 meses. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de prefeituras beneficiadas chega a quatro mil, que devem, ao todo, R$ 75 bilhões. Inadimplentes, elas não conseguem certidão negativa de débitos e ficam impedidas de celebrar convênios com a União.

Os municípios defendiam o parcelamento em até 240 meses; o Ministério da Fazenda, em até 180 meses. Temer bateu o martelo no prazo de 200 parcelas para pagamento. Além disso, o refinanciamento terá condições camaradas. O estoque da dívida poderá ser pago com abatimento de 80% dos juros e 20% da multa.

O Planalto também busca uma solução jurídica para dividir com todos os municípios o ISS sobre operações financeiras com cartão de crédito e leasing. Atualmente, somente as prefeituras onde as administradoras dos cartões estão sediadas ficam com essas receitas.

NEGOCIAÇÃO COM AS BANCADAS

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que calcula que terá condições de pautar a reforma da Previdência para ser votada no plenário na semana do dia 29 de maio. Sua ideia é que, neste dia, uma segunda-feira, o tema seja debatido e votado na terça e na quarta. Ele afirmou acreditar que o governo ainda não conta com os votos necessários, mas que o apoio vai crescer, e a PEC será aprovada:

— Até quarta vou ter uma noção, não vai demorar muito não (para botar a PEC em votação no plenário). Vou marcar esta semana. Meu trabalho não é fazer conta. Vou saber como estão as contas e botar para votar. Semana que vem está muito cedo, mas acho que é possível que na semana do dia 29 dê para pautar.

O presidente da Câmara avalia que, como a matéria está sendo objeto de extensa negociação do governo com as bancadas aliadas, não há grandes margens para que o projeto seja desfigurado no plenário:

— Diferentemente da votação do projeto do Uber, em que cada um votou como quis, dessa vez haverá pressão das lideranças. Se vai dar certo, vamos ver. Mas eu acho que o plenário aprova.

Maia ainda comentou a invasão do plenário da comissão especial da reforma da Previdência pelos agentes penitenciários e o pleito da categoria:

— Foi uma grosseria o que fizeram. Acho que o plenário não vai ter condições de votar favoravelmente.

Caso Maia consiga cumprir esse calendário, a PEC da reforma da Previdência seria votada em primeiro turno no dia 31 e, em segundo turno, duas semanas depois. Após ser votada pela Câmara, a PEC tem que ser votada também em dois turnos no Senado.