Título: Espanha abre mão da política fiscal
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Fonte: Correio Braziliense, 23/01/2012, Economia, p. 8

Madri — De joelhos diante da expectativa de entrar novamente em recessão neste ano e obrigado a administrar a maior taxa de desemprego da Zona do Euro, de 22,9% da população economicamente ativa, o governo espanhol abdicou de uma das prerrogativas de soberania nacional. Sem solução à vista para o alto endividamento público, o primeiro-ministro Mariano Rajoy vai deixar nas mãos da cúpula da União Europeia a decisão sobre o futuro da política fiscal do país.

O ministro espanhol da Fazenda e Administração Pública, Cristóbal Montoro, afirmou ontem que deixará a cargo dos burocratas de Bruxelas, onde está instalada a Comissão Europeia, definir se mantém ou não a meta para o deficit orçamentário. O governo se comprometeu em produzir um rombo nas contas públicas não superior a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em 2011, a administração estourou o compromisso firmado em 6% ao registrar um saldo negativo de 8,2%. "Temos que ser realistas. Como disse o Fundo Monetário Internacional (FMI), o cenário global mudou e o governo está esperando Bruxelas mudar a meta e adaptá-la para a situação", declarou o ministro ao jornal La Vanguarda. A postura resignada do governo espanhol é oposta à da Inglaterra, que foi o único país europeu a não sancionar o novo acordo da União Europeia. Embora tenham assumido um risco maior de isolamento, os britânicos não quiseram abrir mão do controle da política fiscal, ponto que consideram fundamental para a soberania do país.

Sobrevivência

Os acordos que a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, querem ver aprovados transferem para a Comissão Europeia boa parte das prerrogativas comuns aos Tesouros Nacionais dos países. Muitos analistas veem a união fiscal no bloco como a única saída para a sobrevivência do euro. Segundo Montoro, quando Bruxelas estabeleceu a meta de 4,4% para o deficit da Espanha, a previsão de crescimento para a economia era de 2,3%. "Naquela situação, haveria mais receita com impostos. Mas, em um cenário de recessão, a arrecadação cairá novamente", alertou.

De acordo com as previsões do FMI, a economia espanhola encolherá 1,7% neste ano e 0,3% em 2013, o que forçosamente irá reduzir a arrecadação e dificultar o cumprimento das promessas de melhora nas contas públicas e diminuição do endividamento. Rajoy já conseguiu aprovar, no parlamento, um pacote de austeridade fiscal, que prevê cortes de gastos no valor de 8,9 bilhões de euros, apesar da oposição.