André de Souza
Carolina Brígido
05/05/2017
Por: ANDRÉ DE SOUZA E CAROLINA BRÍGIDO
ANDRÉ DE SOUZA E CAROLINA BRÍGIDO
-BRASÍLIA- A partir de agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não dependerá mais de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ações penais contra governadores de todos os estados e do Distrito Federal. O novo entendimento é consequência da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), com o placar de nove votos a um — o decano da Corte, ministro Celso de Mello, apresentou o único voto contrário. Na quarta-feira, o STF já havia retirado a obrigatoriedade de autorização prévia em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Ao menos sete governadores serão afetados pela decisão do Supremo. Integram a lista os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Pará, Simão Jatene (PSDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); e do Amapá, Waldez Goés (PDT). Ao todo, eles foram denunciados em 12 processos que tramitam no STJ.
O Superior Tribunal de Justiça é a Corte responsável por processar governadores. Mas, para que pudesse aceitar uma denúncia, transformando o investigado em réu, era preciso ter uma autorização do Legislativo estadual. Quando os deputados estaduais negavam autorização, o cenário mais corriqueiro até agora, o STJ suspendia a tramitação do processo, esperando o fim do mandato do governador. Agora, o STF derrubou essa exigência.
O campeão de denúncias é Waldez Góes. Há quatro casos pendentes de julgamento no STJ. Em todos, houve pedido de autorização para a Assembleia Legislativa do Amapá. Em um deles, que investiga se Waldez deixou de repassar aos bancos os valores descontados dos salários de funcionários públicos para o pagamento de empréstimos consignados, a Assembleia negou autorização em 18 de agosto de 2015. Com a decisão, o relator na época, ministro Mauro Campbell, determinou a suspensão do processo.
No caso das outras três denúncias contra o governador do Amapá, o pedido de autorização foi feito pelo antigo relator, João Otávio Noronha, mas não há informação de resposta da Assembleia. A atual relatora é a ministra Nancy Andrighi.
CASO DE MINAS MOTIVOU DECISÃO
Em segundo lugar, vem o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT). São três denúncias no STJ. Em duas, ele pode virar réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos relacionados à Operação Acrônimo. O governador, que nega as acusações, é suspeito de integrar esquema de desvio de dinheiro do BNDES na época em que comandava o Ministério do Desenvolvimento.
Uma das denúncias da Acrônimo foi justamente a que levou o STF a mudar as regras do jogo. Em 5 de outubro do ano passado, o STJ decidiu que Pimentel só poderia responder ação penal com autorização da Assembleia mineira. O relator, Herman Benjamin, voto vencido na discussão, foi obrigado a mandar um ofício ao Legislativo de Minas. Na última quartafeira, o STF disse que a autorização não é necessária.
Na terceira denúncia contra Pimentel, o relator Og Fernandes, determinou em 3 de março de 2017 que o caso ficasse parado até que o STF tomasse uma decisão sobre a necessidade ou não de autorização. O governador foi denunciado em 2010, quando ainda não tinha cargo com foro privilegiado. As suspeitas recaem sobre um convênio firmado em 2004 entre a prefeitura de Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade. Na época, Pimentel era prefeito da capital mineira.
O processo mais antigo é do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que responde por supostamente ter dado declarações ofensivas a outra pessoa numa entrevista. O caso começou a tramitar no STJ em 2004. A Assembleia do estado negou autorização na época. Com a volta de Hartung ao governo, após ser eleito em 2014, o atual relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pediu novamente autorização da Assembleia, que ainda não respondeu.
Além dos casos com denúncia, há ainda no STJ inquéritos contra governadores. Nesta fase inicial a autorização prévia da assembleia legislativa não era prevista. Há um inquérito, por exemplo, contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em razão de possíveis irregularidades em concessão de licença pelo instituto ambiental do estado.
A Lava-Jato motivou a abertura de outras investigações. Com a delação da Odebrecht, STF encaminhou ao STJ pedidos de investigação contra os governadores Beto Richa (PSDB-PR), Fernando Pimentel (PT-MG), Flávio Dino (PCdoB-MA), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Marconi Perillo (PSDB-GO), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Raimundo Colombo (PSD-SC).
IMPACTADOS IMEDIATAMENTE
FERNANDO PIMENTEL (PT)
Minas Gerais
SIMÃO JATENE (PSDB)
Pará
PAULO HARTUNG (PMDB)
Espírito Santo
MARCONI PERILLO (PSDB)
Goiás
MARCELO MIRANDA (PMDB)
Tocantins
CONFÚCIO MOURA (PMDB)
Rondônia
WALDEZ GOÉS (PDT)
Amapá
O globo, n.30587 , 05/05/20175. País, p. 4