O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ontem que não é possível “de jeito nenhum” mexer na idade mínima para a aposentadoria proposta pelo governo, que é de 65 anos. Em outros pontos o relator estuda mudanças.

Enquanto o governo defende a aprovação da proposta da forma como foi enviada, Oliveira Maia, após reunião de mais de uma hora com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender modificações, entre elas mudanças nas regras de transição e flexibilização do veto de acumular pensão e aposentadoria.

O governo sabe que precisará ceder em algum ponto, mas considera algumas cláusulas como “pétreas”, como a idade mínima e as regras de transição. O Planalto reconhece que poderá discutir a questão das filantrópicas e se os policiais militares e bombeiros serão incluídos no texto, mas não abre mão do teto do INSS para todos, inclusive os políticos.

O presidente Michel Temer torce para que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, licenciado do cargo para tratamento de saúde, volte “quanto antes” para que retome a frente dos trabalhos, já que ele é considerado “peça-chave” na condução desse processo no Congresso. No momento, as conversas estão sendo conduzidas pessoalmente pelo presidente, que já considera positivo o fato de ter reduzido o tom beligerante de Oliveira Maia.

O próximo passo será “enquadrar” o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que ocupa a presidência da Comissão Especial da Reforma da Previdência e tem colocado “as mangas de fora”. Embora diga que “convencerá” Marun com “muito diálogo”, o Planalto sabe que precisará ampliar seu leque de atendimento de pleitos ao deputado para conseguir que ele ajude a aprovar a proposta como o Temer quer.

Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter sido “convencido” por Meirelles de que não é necessário mexer na proposta de regra de transição enviada pelo governo, que cria um pedágio em que homens com 50 anos e mulheres com 45 têm trabalhar mais metade do tempo que falta para se aposentar.

De acordo com o relator, na reunião com Meirelles foram discutidas “ponto a ponto” as demandas dos parlamentares por mudança no texto da reforma, principalmente as regras de transição para o novo modelo, mudanças na aposentadoria de policiais e dos trabalhadores rurais e nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

CPI. No Senado, a oposição articula a abertura da CPI da Previdência, para apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do INSS. Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que a argumentação do governo de que há déficit na Previdência é falsa.

Apesar de ter reunido mais do que o número necessário de assinaturas para abrir o colegiado, a oposição acreditam que partidos da base podem pressionar pela retirada de nomes e atrasar a indicação de membros para inviabilizar a CPI.

Segundo o regimento, cabe ao líder de cada partido indicar parlamentares para participar da CPI. Até ontem, Paim reuniu 29 assinaturas para instalar a comissão. No Senado, basta que 27 senadores subscrevam o documento de pedido de abertura da CPI.

Alternativas

“Continuo dizendo que a regra de transição é muito abrupta e continuo entendendo que merece alternativas.”

Arthur Oliveira Maia

RELATOR DA REFORMA