Renata Mariz
23/05/2017
Enquanto a defesa do presidente Michel Temer busca desqualificar o áudio entregue pelo empresário Joesley Batista, que supostamente o incrimina, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o pedido de impeachment que a entidade decidiu protocolar nada tem a ver com a integridade da gravação. Ele afirmou que o pedido se baseia no fato de Temer não ter negado, em momento algum, a existência do diálogo, que traz fatos “gravíssimos”.
— Em nenhum dos dois pronunciamentos que fez, o presidente afirmou que não teria escutado aquilo. E mais: quando diz que não levou em consideração o que estava ouvindo, porque a pessoa é um fanfarrão e delinquente, e achou que aquilo tudo era uma fantasia, podemos ver que não é uma fantasia, tanto é que temos um membro do MP preso hoje, que estava comprado, por força da sua participação no episódio— afirmou Lamachia.
A OAB vai apresentar o pedido à Câmara dos Deputados ainda nesta semana indicando que Temer praticou crime de responsabilidade. Lamachia não detalhou quais trechos do áudio serão destacados, mas ressaltou que o fato de o presidente ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador e não ter feito nada é a principal questão.
Um outro trecho considerado grave por Lamachia diz respeito ao pedido de Joesley para fazer indicações ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e resolver pendências no Ministério da Fazenda. Parte do áudio também não contestada por Temer.
REGRAS CONSTITUCIONAIS
Lamachia defende que Temer tinha o dever de comunicar os fatos narrados por Joesley e não indicar alguém para que o empresário procurasse:
— Deveria ter encerrado a conversa e comunicar às autoridades competentes. E, na minha avaliação, jamais indicar um interlocutor a alguém que é um fanfarrão e um delinquente.
Diante de uma eventual resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de dar continuidade ao pedido de impeachment da OAB, entre vários outros já protocolados, Lamachia afirmou que a sociedade irá cobrar:
— Quem tem prerrogativas tem responsabilidades. Se ele descumprir suas prerrogativas, quem terá de julgar são seus eleitores e a sociedade brasileira.
Lamachia disse que qualquer saída para a substituição de Temer deve ser feito dentro das regras constitucionais. Segundo ele, a OAB pode até decidir apoiar uma emenda constitucional para chamar eleições diretas, mas isso dependerá de uma debate interno e do Congresso.
— Qualquer solução que esteja fora dos termos da Constituição e que traga ruptura constitucional não terá apoio da OAB. Não significa dizer que a OAB não possa, por meio do seus conselho, debater e apoiar a PEC para eleições diretas.
O globo, n.30605 , 23/05/2017. País, p. 6