-BRASÍLIA- O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a entrega de pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer não é como um drive thru, ou seja, uma entrega rápida. Aliado do governo, Maia negou que esteja “engavetando” os 12 pedidos já protocolados contra Temer e argumentou que é preciso ter “calma e paciência” para tratar deste tipo de assunto.

— Não posso avaliar uma questão tão grave como essa (pedidos de impeachment) num drive thru. Não é assim. Quanto tempo se discutiu aqui o governo Dilma? As coisas não são desse jeito. Temos que ter paciência. Estão dizendo que eu engavetei: não tomei decisão! E não é uma decisão que se tome da noite para o dia. O presidente da Câmara não será instrumento para a desestabilização do Brasil. Esse tem sido o meu comportamento: muita paciência, calma, tentando garantir uma agenda. Estou olhando para 2018, com o Brasil podendo crescer de 3%a 4%. E com esse olhar preciso ter uma agenda que garanta essa possibilidade — disse Maia.

Ele disse ainda que não se envolverá na discussão da proposta que prevê eleições diretas em caso de impedimento do vicepresidente até seis meses antes do fim do mandato.

— Se está na comissão, não cabe ao presidente da Câmara (decidir) — afirmou.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), sequer foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já virou um cavalo de batalha entre governo e oposição. A matéria havia sido pautada para ontem, mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a retirou. A oposição reagiu, juntou a assinatura de um terço dos integrantes da comissão e exigiu que fosse convocada uma sessão extraordinária com apenas essa pauta em acordo com previsão do regimento interno da Câmara.

Em reunião fechada, a oposição tentava chegar a um acordo com Pacheco para votação na semana que vem. Mas aliados do governo entraram na reunião para dizer que não aceitavam que a matéria voltasse à pauta logo. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo tem “medo” de votar a PEC por saber que sua base não conta mais com votos suficientes. Pelas regras atuais, em caso de vacância do cargo de presidente da República, seria feita eleição indireta com votação apenas de deputados e senadores.

— Não vai ter um voto contra a PEC. Como é que alguém vai dizer que é inadmissível uma PEC que preveja eleições diretas para presidente da República? Não tem como. Todos sabem que o governo já acabou — disse Molon.

Enquanto senadores do PMDB se reuniam com Temer no Planalto, a oposição conseguiu inverter a pauta da CCJ do Senado e ler o relatório da proposta que prevê eleições diretas em caso de vacância simultânea dos cargos de presidente e vice-presidente nos três primeiros anos de governo. É um outro projeto sobre o mesmo tema discutido pela Câmara. Houve pedido de vista, sugerido pelo próprio relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), o que significa que o texto só pode ser votado após uma semana.

Pela Constituição, se houver dupla vacância nos dois primeiros anos, a eleição será direta, no prazo de 90 dias. Se os cargos ficarem vagos no último biênio, a eleição é indireta e os cargos deverão ser preenchidos pelo Congresso em 30 dias. A PEC quer alterar esses prazos e prever que haverá eleição direta se a vacância ocorrer nos três primeiros anos do mandato. A eleição indireta só ocorreria no último ano do período presidencial.

Com isso, se Michel Temer renunciar, a nova lei impediria que o Congresso escolhesse uma nova pessoa para ocupar o cargo e haveria, obrigatoriamente, eleições diretas.