Mesa Diretora quer reduzir funções comissionadas dos servidores para dar lugar a apadrinhados políticos de deputados; Casa diz que orçamento será mantido

Apesar do período de austeridade fiscal, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados planeja aumentar o número de funcionários de confiança dos parlamentares, os chamados cargos de natureza especial (CNE). Para fazer a mudança sem alterar o orçamento, a estratégia é reduzir as funções comissionadas dos servidores públicos lotados na Casa para abrir espaço aos apadrinhados políticos.

A possibilidade de elevar cargos de confiança começou a ser discutida ainda durante o processo eleitoral para a presidência da Câmara, quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reelegeu.

Atualmente, a Câmara possui 3.124 servidores concursados, que recebem entre R$ 15.035 mil a R$ 28.801,02 por mês. Desses funcionários, 1.719 acumulam funções comissionadas, que variam de R$ 3.500 a R$ 9.430.

Os cargos de confiança somam 11.792, sendo 1.621 ocupantes de CNE's, que ganham salários de R$ 3.346 a R$ 18.172; e 10.171 secretários parlamentares, recebendo de R$ 936 a R$ 14.334 mensais. A Câmara permite um total de gastos de R$ 101.971 por gabinete para contratações.

No sábado, integrantes das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, a pedido da presidência, para discutir uma proposta sobre o assunto, que deverá ser apresentada na próxima reunião da Mesa. O objetivo é que a medida seja aprovada por meio de resolução antes da instalação das comissões da Casa.

Maia negou, contudo, que pretenda incentivar a criação de novos cargos. “Apenas pedi para entender porque quase metade dos servidores da Câmara receba por funções gratificadas”.

‘Cabide de emprego’. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia acusa a Mesa Diretora de querer retirar mais de cem cargos de comando (FCs) de servidores concursados para transferir os recursos para a criação de cargos especiais. A frente diz que o objetivo é “aumentar o cabide de empregos” na Câmara. “Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, afirma a nota.

‘Reorganização’. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), afirmou que não existe orientação da Mesa para aumentar os cargos especiais, e sim para “reorganizar os trabalhos” a fim de economizar recursos. “A cada dois funcionários concursados, um recebe FC”, comentou.

Ele afirmou ainda que muitos funcionários “são chefes de si mesmos” e usam as gratificações de maneira inadequada.

“Tem pessoas que passam no concurso, ainda estão no estágio probatório e já ganham FC.

O primeiro-secretário garantiu que a realocação desses funcionários também entraria na reorganização das funções.

“Queremos otimizar os trabalhos, sem gastar nada a mais para isso”, defendeu. Giacobo disse ainda que existem muitos servidores de confiança dos deputados trabalhando em áreas administrativas da Casa, o que não deveria ser permitido. Os cargos de confiança são direcionados principalmente aos gabinetes dos deputados e aos líderes partidários.

“Apenas pedi para entender porque quase metade dos servidores recebe por funções gratificadas.”

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Evento, que reunirá especialistas das áreas jurídica e econômica, será realizado hoje, na sede da Fecomércio

A relação muitas vezes não tão harmônica nem independente, como determina a Constituição, entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) será discutida por especialistas das áreas jurídica e econômica durante o Fórum Estadão - Equilíbrio entre os Poderes. O evento, uma parceria entre o Grupo Estado, a Consultoria Tendências e a plataforma multimídia Um Brasil, acontece na manhã de hoje, na sede da Fecomércio, em São Paulo.

No fórum, os especialistas vão focar as discussões nas consequências que recentes momentos de tensão na relação entre os Poderes podem ter na condução de reformas estruturantes, como a política, a tributária, a previdenciária e a trabalhista.

A abertura será feita pelo economista Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências e ministro da Fazenda no governo de José Sarney, e o ex-deputado Paulo Delgado, copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Fecomércio.

Com mediação da jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, as discussões terão dois momentos, ambos abertos a perguntas da plateia. O primeiro será focado na visão jurídica da relação entre os poderes.

O segundo vai analisar seus impactos econômicos.

O painel A Visão dos Protagonistas será debatido entre Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, e Erica Gorga, professora de Direito da mesma faculdade.

Nele serão abordados temas como a discussão em torno do fim do foro privilegiado de autoridades, o não cumprimento por parte do Congresso de decisões judiciais do Supremo e a suposta atuação da mais alta Corte do País como legisladora.

No ano passado, Legislativo e Judiciário estiveram em confronto em diversos episódios, entre eles o do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara por ordem do então ministro do STF Teori Zavascki, e o da anulação da votação da Câmara que havia desfigurado o chamado pacote anticorrupção, por determinação do ministro Luiz Fux. O ápice se deu em dezembro, quando o Senado decidiu ignorar a ordem do ministro Marco Aurélio de Mello para afastar o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para falar sobre os impactos que atritos entre os Poderes podem ter na economia e na condução das reformas, estão escalados Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e Sócio da Tendências Consultoria, Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada da FGV, José Márcio Camargo, professor titular do departamento de Economia da PUC-RJ, e Zeina Latif, economista- chefe da XP Investimentos.

Soluções

O Fórum Estadão é uma iniciativa do Grupo Estado no sentido de promover discussões qualificadas sobre temas atuais e buscar soluções que ajudem no crescimento do País.

OS DEBATEDORES

Ayres Britto

Ex-ministro do Supremo

Dará sua visão jurídica sobre a separação e a tensa relação entre os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário)

Maílson da Nóbrega

Ex-ministro da Fazenda

Falará na abertura do evento sobre a necessidade de discutir as reformas estruturantes, como a tributária e a política

Paulo Delgado

Copresidente do Conselho da FecomércioSP

O ex-deputado também falará sobre economia na abertura do fórum

Gustavo Loyola

Ex-Presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria

Debaterá os impactos econômicos dos conflitos na relação entre os três Poderes

Zeina Latif

Economista-chefe da XP Investimentos

Participará do fórum sobre os impactos econômicos dos conflitos na relação entre Judiciário, Executivo e Legislativo

Joaquim Falcão

Diretor da FGV Direito Rio

Debaterá questões jurídicas que envolvem a relação entre os Poderes da República

O Estado de São Paulo, n. 45065, 06/03/2017. Política, p. A7.