A delação de Joesley Batista, dono da JBS, e executivos do grupo atinge, principalmente, o presidente Michel Temer. Porém, os executivos também revelaram o pagamento de propina para que áreas do governo e empresas estatais atendessem aos interesses da empresa.

FUNDOS DE PENSÃO E BANCOS

“Diante desse quadro e dos confessos benefícios fraudulentos concedidos, e mais precisamente em face do potencial impacto multibilionário aos cofres públicos, faz-se necessária a adoção de medida proporcional à gravidade dos acontecimentos narrados. É preocupante a eventual repetição do modus operandi praticado pelo Grupo JBS em operações similares”, disse Carneiro, em comunicado aos demais ministros do TCU.

Alguns dos processos em curso no TCU que envolvem a JBS são sigilosos, mas entre as investigações já tornadas públicas está a que apura aportes do BNDES para a compra do frigorífico americano Swift. Neste mês, O GLOBO revelou que a área técnica do tribunal calculou em R$ 711,3 milhões o prejuízo que o BNDES teve com operações de compras de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo. Os auditores afirmaram que houve “cessão graciosa de dinheiro público” para a empresa. Ex-dirigentes do banco afirmam que o banco teve lucro com as operações.

O TCU deve apurar dados sobre as relações entre a JBS e a Caixa Econômica Federal, o Fundo de Investimentos do FGTS e fundos de pensão de estatais.

“Ademais, se são verídicos esses fatos, precisam ser identificadas as fragilidades de controle que permitiram tão numerosas operações sem qualquer alerta”, disse o presidente do tribunal.

O TCU deve mapear processos abertos e fiscalizações autorizadas que envolvam as empresas do Grupo JBS e dar prioridade a esses processos. O tribunal vai avaliar a necessidade de criação de um grupo de trabalho, dedicado exclusivamente a analisar os processos que envolvem o grupo, com a designação de técnicos do tribunal para acompanhar fiscalizações sobre a empresa.

O presidente do TCU determinou fiscalização dedicada apenas à avaliação “das fragilidades de controles” existentes nas entidades que têm relações com a JBS. Essa análise, segundo o tribunal, deve atingir principalmente os fundos de investimentos de estatais, bancos controlados pela União e fundos de pensão.

No próprio TCU há ministros citados em investigações da Lava-Jato. Na delação da JBS, o diretor Ricardo Saud disse em depoimento que pagou propina ao ministro Vital do Rêgo para garantir o apoio à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014. Na época, Vital do Rêgo era senador. O ministro afirmou, em nota, que recebeu doações legais do Grupo JBS para as eleições de 2014, quando foi candidato ao governo da Paraíba.