Lava Jato. Ministro Edson Fachin, relator no Supremo, confirma colaboração premiada do casal João Santana e Mônica Moura; os dois também serão ouvidos na ação no TSE

Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou ontem o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e o marqueteiro João Santana, que cuidou das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O relator também homologou os acordos da mulher e sócia de Santana, a empresária Mônica Moura, e de André Luis Reis Santana, um funcionário do casal.

Os três delatores também serão ouvidos no âmbito da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apura se a chapa formada por Dilma e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Na primeira sessão de julgamento da ação na corte eleitoral, ontem, o vice-procuradorgeral eleitoral, Nicolao Dino, pediu que João Santana, Mônica Moura e André Santana prestem depoimentos no processo.

O pedido foi deferido pelo relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin, e pelos demais integrantes do tribunal.

A convocação de novas testemunhas de acusação (o ex-ministro Guido Mantega, titular da Fazenda nas gestões petistas de Lula e Dilma, também foi arrolado para depor no processo), na prática, reabriu no TSE a chamada fase de instrução – quando podem ser coletadas provas para uma ação .

Foro. A informação sobre a homologação das delações do casal João Santana e Mônica Moura foi confirmada, posteriormente, pela assessoria de imprensa do Supremo. O conteúdo das colaborações segue sob sigilo. Quando a delação é encaminhada ao STF, significa que os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado perante a Corte.

A partir de agora, as informações colhidas com os delatores passam a ter validade jurídica e podem ser utilizadas pelo Ministério Público Federal nas investigações em curso e em novos inquéritos. A remessa dos documentos do Supremo à Procuradoria- Geral da República foi feita ontem mesmo.

Em fevereiro, João Santana e Mônica Moura foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão cada um pelo juiz federal Sérgio Moro, por lavagem de dinheiro no esquema de corrupção instalado na Petrobrás. Eles teriam recebido recursos por meio de contas no exterior em nome de uma offshore não declarada, a Shell Bill Finance Corp. Santana também é apontado nas investigações como o marqueteiro que atuava em campanhas no exterior de políticos aliados ao PT. Esses trabalhos seriam pagos com dinheiro oriundo de desvios de obras públicas durante os mandatos do ex-presidentes Lula e Dilma.

Ambos negam irregularidades.

A conta secreta do casal de ex-marqueteiros do PT foi descoberta com as investigações da Lava Jato que tinham como alvo as propinas pagas pela Odebrecht, por meio do Setor de Operações Estruturadas, conhecido como “departamento da propina” da empreiteira.

As descobertas levaram Santana e Mônica à prisão, em fevereiro de 2016. Os dois estavam na República Dominicana, trabalhando na campanha à reeleição do presidente Danilo Medina, quando Moro ordenou as prisões. Foram identificados, inicialmente, repasses de US$ 3 milhões da Odebrecht e de US$ 4,5 milhões do estaleiro Keppel Fels para o casal.

O lobista Zwi Skornicki, que atuava em nome da Keppel Fels, reconheceu em sua delação premiada que os valores foram repassados por indicação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Procurada ontem pela reportagem, a defesa constituída pelos advogados Juliano Campelo, Beno Brandão e Alessi Brandão confirmou a intenção de João Santana, Mônica Moura e André Santana em colaborar com a Justiça.

Relação. A ligação de Mônica Moura com a rotina de pagamentos extraoficiais ligadas a campanhas foi citada pelo ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas em depoimento ao TSE. Ele chefiou de 2006 a 2015 o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira.

À corte eleitoral, o ex-executivo relatou que todo o contato de pagamento ao casal era feito com Mônica, que estaria no “top five” – lista dos cinco maiores recebedores de dinheiro do setor de propinas da empresa.

Mascarenhas estimou que tenham sido pagos entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões a Mônica, identificada com o codinome “Feira”. O delator disse que foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014.

Delatores. João Santana e Mônica Moura em fevereiro do ano passado, quando foram presos provisoriamente na Lava Jato

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Procuradoria recorre para condenar casal também por corrupção

Luiz Vassallo

05/04/2017

Força-tarefa apela da sentença de Sérgio Moro, que condenou marqueteiros por lavagem de dinheiro

A Procuradoria da República no Paraná recorreu da sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, que condenou o ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, a 8 anos e 4 meses de prisão cada um, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os procuradores pedem a Moro que reconheça também a prática de corrupção passiva pelo casal. No mesmo recurso, os procuradores defendem a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por lavagem de dinheiro. O petista havia sido condenado, inicialmente, por corrupção passiva.

Os marqueteiros das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014) foram condenados, em fevereiro, no âmbito de processo relacionado ao esquema de corrupção envolvendo contratos entre o grupo Keppel Fels e a Petrobrás nas plataformas P-51, P-52, P-56 e P- 58, e contratação de estaleiros. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa pagava, por meio do lobista Zwi Skornicki, propinas ao ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco e ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque para prestar serviços à petrolífera.

“João Vaccari, Mônica Moura e João Santana, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, solicitaram, aceitaram e receberam, para si e para outrem, os valores espúrios oferecidos/ prometidos por Zwi Skornicki e aceitos pelos funcionários da Petrobrás, agindo como beneficiários da corrupção”, afirmam os procuradores.

No recurso, o Ministério Público Federal argumenta que Santana e Mônica “também devem ser responsabilizados pela prática dos crimes de corrupção passiva praticados tanto nos contratos firmados diretamente pelo grupo Keppel Fels com a Petrobrás quanto naqueles relativos à contratação feita por intermédio da Sete Brasil”.

Já o ex-tesoureiro do PT foi condenado por receber propinas e repassá-las ao casal.

Defesas. Procurado pelo Estado, o advogado Fábio Tofic, que representa João Santana e Mônica Moura, não havia respondido até a conclusão desta edição. A reportagem entrou em contato com o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT, mas não obteve resposta.

As defesas dos outros citados não foram localizadas.

O Estado de São Paulo, n. 45095, 05/04/2017. Política, p. A4.