A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que cria diversas regras para serviços de transporte por aplicativos, como o Uber. Após avalizar um texto-base que transferia para as cidades essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças, que podem até inviabilizar o serviço oferecido hoje.

Uma das emendas retirou do projeto que vai para o Senado a descrição de que o serviço é “atividade de natureza privada” e diz que as corridas terão de ser feitas por “veículos de aluguel”, o que, para alguns deputados, significa que o carro terá de ter placas vermelhas, como táxis.

Outra alteração aprovada foi a de que os motoristas terão de “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal”. Atualmente, basta o motorista cadastrar-se na plataforma para ser um “parceiro” do Uber ou de outros aplicativos, como Easy e 99, para fazer corridas com passageiros. A pessoa pode usar o próprio carro, e sem nenhuma identificação.

O texto-base aprovado pelos deputados apenas incluía a descrição do serviço oferecido pelos aplicativos na Política Nacional de Mobilidade Urbana e dizia que era competência dos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de transporte.

O surgimento da tecnologia no Brasil, há três anos, criou uma briga com os taxistas, que viram seu nicho de mercado ameaçado. A aprovação do texto final do projeto foi comemorada pela categoria. Diversos motoristas acompanharam toda a votação das galerias. Eles deixaram o plenário cantando “sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”. E entoaram o Hino Nacional.

Repercussão. Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoBPE), por exemplo, chamou o modelo de “transporte pirata”.

“Está proibido na China, na Dinamarca.

Usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho.” Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a proposta aprovada ontem abre uma brecha para que o serviço passe a ser considerado de natureza pública e possa ser submetido a restrições similares à dos taxistas, que necessitam de alvarás para trabalhar. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse Coelho.

Deputados a favor das mudanças discordam. “Do jeito que o sistema funciona hoje, realmente não vai ser mais. Mas estamos apenas regularizando”, afirmou Zarattini.

A aprovação das emendas ainda derrotou a redação do projeto que havia sido articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No fim, Maia afirmou que o texto “dificulta”, mas “não inviabiliza” serviços como o Uber.

Taxistas e Uber. “Apenas passa a ser um transporte público, que cada município regulará. Vai ser bom para todos, para nós, para os motoristas dos aplicativos, e melhor ainda para os passageiros. Graças a Deus foi aprovado”, disse o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo (Simtetaxis), Antonio Matias.

Em nota oficial, o Uber afirmou que o projeto aprovado “propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-lo em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. “A emenda não regula, mas proíbe. O nosso sistema funciona por oferta e demanda. Com limitações artificiais, cada vez será mais difícil encontrar um veículo” , afirmou o diretor de Comunicação, Fábio Sabba. “E o grande atrativo do Uber é que se consegue carro rápido. Com essas limitações, nosso sistema deixará de ser confiável, ele será inviável.” 

PARA LEMBRAR

O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou em maio, por decreto, o funcionamento do Uber e de outros aplicativos de transporte em São Paulo. Ele estabeleceu limites para o funcionamento dos aplicativos com base na quilometragem rodada. Os carros das empresas de tecnologia poderiam fazer número de viagens equivalente ao de 5 mil táxis e teriam de pagar um valor de outorga por km.

O Estado de São Paulo, n. 45095, 05/04/2017. Metrópole, p. A13.