04/04/2017

Justiça Eleitoral. Planalto confia que início da análise do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer seja paralisado hoje por pedido de vista; FHC vê risco para economia do País

O Palácio do Planalto aposta em uma estratégia amplamente usada no meio jurídico para interromper hoje, no Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff- Michel Temer e pode tirar o mandato do presidente. A expectativa do governo é de que um ministro da Corte peça vista do caso – o que significa mais tempo para análise –, suspendendo a sessão. Mesmo assim, há receio de que o processo ressuscite o movimento “Fora, Temer” e aumente a crise.

A defesa do presidente quer adiar o julgamento pelo maior prazo possível, se necessário empurrando o desfecho do caso para 2018, último ano do governo.

Às vésperas da abertura do sigilo das delações da Odebrecht pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o Planalto teme que o julgamento no TSE, agora, afugente investidores e prejudique votações importantes, como a da reforma da Previdência.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse ontem que uma eventual perda do mandato de Temer trará “mais confusão” ao País. O partido é autor do pedido de cassação da chapa, mas nas alegações finais solicitou que o presidente seja isento de responsabilidades .

Os advogados de Temer encaminharam parecer complementar pedindo que depoimentos de ex-executivos da Odebrecht não sejam considerados. O parecer é assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira. Para ele, os fatos novos levantados nos depoimentos da Odebrecht não podem compor o objeto da ação. “A democracia não convive bem com a instabilidade dos mandatos”, afirmou.

Na semana passada, o ministro do TSE Napoleão Nunes indicou que deverá cumprir a tarefa de pedir vista do processo, alegando ser fundamental mais prazo para examinar o caso.

Na outra ponta, a defesa de Dilma insiste em mais cinco dias para se manifestar sobre o relatório do ministro Herman Benjamin – foram concedidas 48 horas. Se o TSE aceitar essa questão preliminar, o julgamento pode ser suspenso antes mesmo de um pedido de vista.

Para os advogados da petista, não é possível separar as contas da campanha de Dilma e Temer.

Na tentativa de provar essa tese, a defesa apresentou uma planilha com a contabilidade da chapa de 2014.

Relator do processo no TSE, Herman deu sinais de que acatará o pedido de cassação dos dois, sem aceitar a separação das contas.

Se o plenário do TSE concordar com o relator, Temer pode perder o mandato. Dilma corre o risco de ficar inelegível.

O julgamento levou ansiedade ao Planalto. Embora Temer diga estar confiante, seus aliados mostram preocupação com a esperada contundência do voto de Herman. Auxiliares afirmam que não se pode menosprezar o impacto de um parecer contrário ao presidente na opinião pública.

Se o plenário do TSE for desfavorável, a defesa vai apresentar recursos até no Supremo.

Cenário. Dois anos e quatro meses após o PSDB protocolar no TSE o pedido de cassação da chapa, sob o argumento de que houve abuso do poder político e econômico na campanha de 2014, o cenário político no País virou de ponta-cabeça. Dilma foi deposta em um processo de impeachment, no ano passado, e o PSDB – antes oposição – virou aliado do governo, ocupando hoje quatro ministérios. 

PLENÁRIO

● O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje a julgar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

A mesa

Henrique Neves

ORIGEM: Representante da classe dos juristas

Herman Benjamin

(relator)

ORIGEM: Superior Tribunal de Justiça

Luiz Fux

(vice-presidente)

ORIGEM: Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes

(presidente do TSE)

ORIGEM: Supremo Tribunal Federal

Rosa Weber

ORIGEM: Supremo Tribunal Federal

Napoleão Nunes

ORIGEM: Superior Tribunal de Justiça

Luciana Lóssio

ORIGEM: Representante da classe dos juristas

VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL

ASSISTENTE DA MESA

INÍCIO DO JULGAMENTO:

Hoje - 9h

OUTRAS SESSÕES:

Hoje - 19h

Amanhã -  19h

Quinta-feira - 9h

O MANDATO DO MINISTRO HENRIQUE NEVES TERMINA DIA 16 E O DE LUCIANA LÓSSIO, EM 5 DE MAIO. ELES PARTICIPAM DO JULGAMENTO E, CASO A DISCUSSÃO ENTRE NO MÉRITO, PODEM PEDIR PARA ANTECIPAR O VOTO. CASO NÃO VOTEM, O VOTO FICA PARA OS SUCESSORES

Passo a passo do julgamento

1 RELATÓRIO

O ministro Herman Benjamin lê uma versão reduzida do relatório com o resumo das diligiências depoimentos e provas coletadas

2 ADVOGADOS

Advogados da acusação - no caso, o PSDB - e de defesa têm 15 minutos cada para expor suas versões

3 - PROCURADORIA

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também terá tempo para fazer as suas ponderações sobre o caso

4  - VOTOS

Depois disso, a palavra volta ao relator, que apresenta seu voto e, na sequência, os demais ministro também podem votar

O que dizem as partes

Defesa de Dilma

Nega irregularidades nas contas da campanha de 2014 e pede anulação dos depoimentos de executivos da Odebrecht

Defesa de Temer

Afirma que não participou de eventuais ilícitos da arrecadação de recursos da campanha, encabeçada pelo PT, e que, portanto, não pode ser punido

PSDB

Autor da ação, considera o peemedebista isento de “qualquer prática ilícita”

Ministério Público Eleitoral

Entende que houve irregularidades na campanha e pede cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma

O Estado de São Paulo, n. 45094, 04/04/2015. Política, p. A4.