Ribamar Oliveira
Em um anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, o Ministério da Defesa formalizou, pela primeira vez em um documento oficial, sua insatisfação contra o que chamou de "perda salarial dos militares de 2010 a 2017". A estimativa das Forças Armadas é que a perda no período é de 13,32%.
Para fazer a estimativa, o estudo considerou a inflação medida pelo IPCA e a "reposição parcial da inflação", promovida pelas leis 12.778 e 13.321. No período considerado, os militares receberam reajustes de 9,15% em 2013, 9,14% em 2014, 9,13% em 2015 e 5,50% em 2016.
O documento prevê um déficit de R$ 13 bilhões para o sistema de pensões dos militares em 2018, se não houver reposição salarial. Em 2017, a previsão é que o déficit fique em R$ 12,8 bilhões. Com reposição salarial, o déficit projetado para 2018 cairia para o R$ 12,8 bilhões, pois a receita com as contribuições dos ativos aumentaria por causa do reajuste salarial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o governo faça avaliações atuariais dos regimes próprios dos servidores civis, militares e do INSS. A avaliação das pensões dos militares neste ano ficou a cargo da Marinha do Brasil, estando datada de março deste ano.
No texto, as Forças Armadas dizem que é relevante apresentar o anexo que trata da perda salarial para "evidenciar o malefício causado à profissão militar por não ter uma política de remuneração definida, como prioritária, no trato da questão militar brasileira".
Em seguida, observa que "os militares não possuem sindicatos ou permissão constitucional para realização de greves, portanto devendo ter um tratamento diferenciado com uma política que proteja o poder de compra dos componentes das Forças Armadas brasileiras, como ocorrem em outros países do mundo".
Em outro anexo da LDO, o governo estimou o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS, em R$ 202,2 bilhões no próximo ano, contra uma previsão de déficit de R$ 188,8 bilhões para este ano - um crescimento nominal de 7,1%. Haverá, portanto, um aumento real do déficit, pois a inflação projetada está em torno de 4% para 2017.
O déficit projetado no PLDO para o regime próprio de previdência dos servidores civis (RPPS) é de R$ 82,5 bilhões, ante uma estimativa de R$ 75,5 bilhões para este ano. Não houve mudança na avaliação atuarial do RPPS em 2018, que repete o estudo realizado para 2017.
Somados os déficits previstos para o sistema de pensões dos militares, do RPPS e do RGPS, o "buraco" de todo o sistema previdenciário federal em 2018 será de R$ 297,7 bilhões.
O governo não divulgou sua previsão para o déficit do RPPS neste ano e nem para o sistema de pensões dos militares. Em 2016, o déficit de todo o sistema previdenciário federal foi de R$ 230,7 bilhões, de acordo com dados do Tesouro. Desse total, R$ 152,2 bilhões foi o déficit do RGPS e R$ 78,5 bilhões do RPPS e dos militares.
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Juliano Basile
O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcello Estevão, afirmou que a pasta vai trabalhar junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para reduzir a política de fixação de medidas antidumping.
Segundo ele, o país foi líder na aplicação de medidas antidumping entre 2013 e 2016. O secretário afirmou que as discussões sobre antidumping serão escrutinadas e que haverá uma reavaliação sobre a aplicação delas.
Em debate no Wilson Center ontem, em Washington, Estevão considerou "bizarra" a situação de ter que convencer as pessoas de algo que, na opinião dele, seria óbvio, caso dos benefícios que a abertura comercial daria ao país. Ele disse ter o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para mudar essa situação na Camex, onde tem assento e voto.
O secretário disse não compreender a ideia de que essas medidas seriam necessárias para proteger empregos e apontou que elas reduzem a transferência de tecnologia ao país. Para ele, o que será feito não será "nada revolucionário".
"Vamos nos sentar e decidir na Camex sobre os assuntos de políticas de comércio e vamos olhar todas as propostas. Vou rever tudo. Vou rever muito seriamente os pedidos de antidumping. É algo sério", enfatizou o secretário. "É meio bizarro que tenhamos que convencer as pessoas, pois é óbvio."
Estevão se disse aberto a discutir com todos os interessados, mas enfatizou que o país precisa mudar suas políticas comerciais. "Acho que o Brasil não tem outra saída a não ser mudar. Temos que repensar as nossas políticas de comércio." O fechamento da economia brasileira ao comércio exterior é um escândalo, disse Estevão.
"O Brasil é a quarta economia mais fechada do mundo", apontou. Segundo ele, a proporção do comércio no PIB é de apenas 27,4%. "Estamos à frente do Sudão, da Nigéria e da Argentina."
O secretário ressaltou que a visão protecionista é antiquada e não deve se aplicar mais ao Brasil. Segundo ele, a delegação do país deverá defender na reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que acontece nessa semana, em Washington, que é favorável à abertura comercial ampla.
"O Brasil deverá mostrar que é favorável ao multilateralismo." Estevão disse que o Brasil tem a tarifa mais alta para importações entre as economias emergentes. "Acho isso um escândalo e é algo que vamos trabalhar para mudar."
Estevão disse ser positivo o fato de o Brasil e a Argentina terem posições favoráveis à abertura comercial, o que deverá levar o Mercosul para o mesmo caminho. A grande questão, segundo ele, é como integrar e como concluir importantes negociações comerciais. O secretário defendeu uma reanálise das tarifas do bloco e afirmou esperar avanços nas negociações de um acordo com a União Europeia.
Para Estevão, o discurso protecionista do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não favorece o Brasil, que agora busca maior abertura comercial. "Não ajuda ter um país da importância dos Estados Unidos com essa retórica protecionista, que é a que a gente está vendo. Eu não posso negar a realidade. Mas, ao mesmo tempo, eu não sei o quanto isso vai atrapalhar. Há muito o que a gente pode fazer e que só depende do Brasil."
Estevão destacou que não vê riscos de fuga de capitais no Brasil caso o Federal Reserve continue o movimento de aumento na taxa básica de juros americana. Segundo ele, as elevações do Fed estão sendo feitas de maneira gradual e, com isso, estão sendo absorvidas pelo mercado. Além disso, Estevão acha que o crescimento da economia americana terá repercussões positivas para o Brasil.
No campo dos financiamentos, Estevão informou ontem que o Brasil deverá assinar o primeiro projeto para investimentos no país com o Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos Brics (NDB, na sigla em inglês). Será um investimento de US$ 300 milhões na área de energia eólica, disse ele. Uma cerimônia em Brasília deve formalizar o projeto com o NDB. O valor será enviado na forma de empréstimo e o BNDES fará apenas a gerência. A linha de US$ 300 milhões foi aprovada no ano passado e agora o dinheiro deverá ser efetivamente liberado.