Após reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e parlamentares da bancada feminina da Câmara dos Deputados, ganhou força a possibilidade de o relator Arthur Maia (PPS-BA) alterar a questão da idade mínima para mulheres na proposta da reforma da Previdência. Nos últimos minutos do encontro, que ocorreu ontem no Palácio do Planalto, o presidente da comissão especial, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) levantou a possibilidade de adiar a leitura do relatório final para quarta-feira.
Segundo participantes da reunião, o presidente propôs a redução do tempo de contribuição das mulheres de 25 anos para 23 anos. A bancada feminina, porém, não abre mão da redução da idade mínima para 62 ou 63 anos. Para não adiar a leitura, isso terá que ser decidido até hoje. Isso é importante para o governo garantir os 42 votos das deputadas da base aliada, que podem fazer a diferença no placar final.
Maia apresentará o parecer com mudanças substanciais na proposta original do governo para tentar construir maioria favorável ao projeto - que, atualmente, está longe de existir. As mais recentes concessões são para as mulheres e a redução do tempo de contribuição para aposentadoria "integral", que será de 40 anos, e não mais 49.
As mudanças foram acertadas com o governo e parte anunciada pelo presidente Michel Temer ontem. "Pela área econômica, está dito que em dez anos haveria redução do déficit de R$ 800 bilhões. Acho melhor reduzir o déficit em R$ 600 milhões do que não fazer nada", disse em entrevista ao SBT.
O relatório de Maia vai prever que a regra de transição para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) terá idade mínima que começará em 50 anos para as mulheres e 55 anos para os homens e que subirá periodicamente até chegar em 65 anos. Segundo fonte do Palácio, até o fechamento desta edição, a ideia era que as mulheres demorassem dez anos a mais atingir essa idade.
Outra questão em estudo era diferenciar a idade para aposentadoria das mulheres, para 62 anos, mas apenas para as mais "vulneráveis" - com menor renda. O tempo de contribuição das trabalhadoras também poderia ser reduzido de 25 anos (proposta do governo) para 20 anos. Mas ainda não tinha sido batido o martelo e Temer estava com a bancada feminina até o fechamento desta edição.
Dentro da regra de transição, haverá um "pedágio" para travar o aumento da idade mínima. O trabalhador teria que atingir o tempo que falta para se aposentar por tempo de contribuição, mais 30%, para congelar o aumento da idade mínima e ter direito a solicitar o benefício.
Haverá diferenças. Para o trabalhador rural, a idade de transição começará em 50 anos e 45 anos. Subirá gradualmente até 60 anos. Para servidores públicos, valerá a partir do padrão atual: 55 anos para mulheres e 60 para homens.
Maia também permitirá o acúmulo de benefícios, como aposentadorias e pensões, que somem até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.874,00). A proposta do governo era proibir qualquer soma, mas a equipe econômica aceitou que era preciso fazer essa concessão. PSDB e SD, porém, querem valor maior, do teto do INSS (R$ 5.531,31), e "terão que ser convencidos".
O parecer ampliará a idade de acesso do benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, mas aquém do desejado pelo governo. A PEC elevava de 65 para 70 anos. Ficará em 68 anos. Os pagamentos serão no mesmo valor do salário mínimo - a PEC propunha a desvinculação.
Outra alteração é que não serão mais exigidos 49 anos de contribuição para que o trabalhador se aposente com o benefício "integral". Com isso, o trabalhador com 25 anos de idade, que contribuir por 40 anos, receberá 100% do salário médio de contribuição. Isso será possível com mudança na fórmula de cálculo da aposentadoria.
Antes, a fórmula de cálculo considerava 50% das contribuições mais um ponto percentual para ano de contribuição. Neste caso, o trabalhador teria que entrar no mercado de trabalho formal com 16 anos e contribuir sem interrupção para a Previdência Social até os 65 anos. Com a nova redação do texto, o ponto de partida para o cálculo será de 70% e o peso dos anos de contribuição será maior (1 ponto percentual nos cinco primeiros anos, subindo a cada cinco anos para dois pontos percentuais e, sem seguida, para 2,5 pontos).
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Enquanto deputados ligados ao sindicalismo lutam para evitar o fim da contribuição sindical obrigatória, um dos mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a serem modificados na reforma trabalhista, parlamentares da base afirmam que só a pressão de sindicatos patronais pode evitar que isso aconteça.
O governo passou a endurecer o discurso contra a taxa, após ouvir uma romaria de deputados reclamando da pressão exercida por sindicatos laborais contra as reformas, em especial a da Previdência.
Segundo um dos parlamentares que levou essa reclamação a Temer, o presidente sinalizou que atuará para tentar uma mediação, de forma a reduzir o imposto pela metade ou a um terço.
Temer afirmou ao presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que há uma maioria no Congresso para acabar com o imposto sindical e sugeriu, como contrapartida, reduzir pela metade o valor da cobrança.
Ontem, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), almoçou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com seu presidente, Paulo Skaf. O Valor apurou que Marinho ouviu dele que a entidade apoia a reforma "por seu espírito", mas que o fim do imposto sindical não é unanimidade entre seus filiados. Segundo fonte da Fiesp, há vários sindicatos patronais preocupados com o fim da contribuição.
Com a possibilidade da aprovação hoje por parlamentares da Câmara de regime de urgência para a tramitação da reforma trabalhista, o Projeto de Lei 6.787 pode ser votado no plenário da Casa já na próxima semana, segundo Marinho. Com a anuência, a Comissão Especial votaria o texto entre quarta e quinta-feira desta semana, enviando-o ao plenário na semana seguinte.
Em São Paulo, após evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos, Marinho disse que a expectativa é que o texto passe pelo Senado entre maio e junho.
Marinho afirmou que o imposto sindical é um dos sintomas da inspiração "fascista" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - segundo ele, inspirada na Carta del Lavoro, do ditador italiano Benito Mussolini - e que o fim de sua obrigatoriedade fará com que os sindicatos criados com a intenção exclusiva de lucrar com a contribuição fiquem "pelo meio do caminho". Os mais representativos sobreviverão, considerou. "Por mais paradoxal que seja, queremos fortalecer o movimento sindical", ressaltou Marinho, que também criticou a unicidade sindical, "outro monstro que está na Constituição", em sua definição.
Em pouco mais de meia hora, o deputado comentou os principais pontos de seu substitutivo ao texto enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado. O projeto inicial previa a alteração de "cinco ou dez" pontos da CLT. O texto atual, apresentado na última quarta-feira, altera 117 artigos da legislação trabalhista, que conta com cerca de 900. Segundo Marinho, este é o terceiro projeto mais emendado dos últimos 14 anos do Congresso. Foram 843 emendas, coletadas em 16 audiências públicas e eventos temáticos com quase cem convidados recepcionados.
Marinho destacou que um dos principais objetivos da proposta é diminuir a judicialização do mercado de trabalho no Brasil. Nesse sentido entra, por exemplo, a proposta de assinatura pelos funcionários de um termo anual de quitação de eventuais obrigações trabalhistas proposto pelas empresas. Facultativo, ele discriminaria esses pagamentos e teria eficácia liberatória das parcelas nele especificadas, servindo como instrumento de prova, no caso de ser ajuizada ação trabalhista.
O deputado também destacou a regulamentação do trabalho intermitente - aquele que pode ser definido por dia e jornada -, e afirmou que ele tem potencial para gerar dois milhões de empregos nos próximos três anos. O reconhecimento do home office, chamado de "teletrabalho" no projeto de lei, por sua vez, atenderia quase quatro milhões de trabalhadores brasileiros que hoje estão "quase na informalidade".
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Marcelo Ribeiro
Ciente de eventuais dificuldades para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, o presidente Michel Temer e seus aliados mais próximos estão trabalhando com uma estratégia tripla para garantir que a proposta seja aprovada dentro do prazo previsto pelo governo inicialmente. O plano do Palácio do Planalto é ter a reforma aprovada até o final do primeiro semestre.
Interlocutores do presidente afirmaram ao Valor que a abertura de inquérito contra políticos, determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o estopim para que Temer e os ministros mais próximos passassem a elaborar uma estratégia mais ampla para garantir o andamento da pauta econômica no Congresso.
Segundo autoridades do Palácio, uma das estratégias do Planalto é dar andamento e dinamismo à pauta econômica no Congresso. Além disso, Temer e seus aliados devem reforçar o discurso sobre a ligação entre a aprovação da agenda reformista e a recuperação da economia.
Um terceiro caminho, que não está descartado, é a oferta de cargos e postos no segundo e terceiro escalões a siglas menos contempladas para garantir votos dos partidos com maior número de parlamentares indecisos. Esse diagnóstico será feito a partir do mapeamento de votos do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do deputado federal Beto Mansur (PRB-SP). Ambos começarão suas projeções após a leitura do parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA), que acontecerá nesta terça-feira.
Em conversas reservadas, líderes do governo afirmaram ao presidente a necessidade de intensificar as reuniões para garantir a aprovação da reforma da Previdência.
No domingo, Temer esteve com a equipe econômica, os ministros relacionados com o assunto e os parlamentares aliados no Palácio da Alvorada. Após a reunião, o relator sinalizou que terá uma terça-feira agitada antes da apresentação do parecer na comissão especial para ainda debater as mudanças que tem feito no relatório desde as últimas reuniões de ontem.
O que mais surpreendeu os assessores mais próximos ao presidente que definem a estratégia foi a procura, ainda, a esta altura, por cargos no governo.