A Câmara dos Deputados pautou seis projetos com alta ou muito alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. O Senado tem 13 propostas na agenda desta semana, todas com baixa probabilidade de ir à sanção nos próximos seis meses.

A prioridade dos deputados é aprovar o projeto de lei complementar (PLP) que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, para suspender o pagamento das dívidas com a União mediante a adoção de contrapartidas, como cortar incentivos fiscais e limitar os gastos com pessoal. O projeto tem alta probabilidade de aprovação, mas votação - que interessa sobretudo ao Rio de Janeiro - tem sido adiada.

Na pauta da Câmara desde a semana passada, com muito alta chance de aprovação, segundo o Cebrap/Ello, a medida provisória (MP) 752 autoriza a prorrogação e relicitação das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos em troca de mais investimentos ou para garantir os já combinados, mas cujas empresas estão com dificuldade de execução. O alvo são os contratos assinados que estão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Também constam mais três propostas com alta probabilidade de aprovação: o projeto que aumenta a punição para quem cometer crimes contra a propriedade industrial, como venda de produtos falsificados; as novas regras de governança para fundos de pensão públicos; e a criação de uma política nacional de combate aos efeitos danosos do sol, com incentivo à compra de protetores solares.

A sexta proposta, com muito alta chance de aprovação, é o projeto de lei que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar inibidores de apetite. Se aprovado, irá para sanção presidencial.

Ao todo, 33 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo nesta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise do plenário). A projeção do potencial de virarem leis é feita com base em modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.