Valor econômico, v. 17, n. 4238, 19/04/2017. Brasil, p. A2
Governo inicia a privatização das Docas
Daniel Rittner
O governo resolveu mexer em um tabu na área de infraestrutura e deu o primeiro passo para privatizar a administração dos portos. A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi escolhida para iniciar esse processo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo acionado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir o modelo de concessão à iniciativa privada e conduzir os estudos de viabilidade. A ideia é aproveitar a próxima reunião do conselho de ministros do PPI, ainda sem data marcada, para incluir formalmente a estatal no cardápio de ativos oferecidos ao mercado.
Assessores presidenciais explicam que a privatização no setor começará pela Codesa por um simples motivo: trata-se da única, entre as oito Companhia Docas, sem enorme passivo financeiro e trabalhista. Por isso mesmo, avalia-se no Palácio do Planalto que nenhuma outra despertaria a atratividade de investidores sem um exaustivo trabalho prévio de saneamento das contas. Diante do calendário apertado, não se trabalha com a hipótese de conceder outras Companhias Docas até o fim de 2018.
A Codesa administra os portos de Vitória e Barra do Riacho. Eles já têm terminais arrendados ao setor privado, que opera essas instalações. Os contratos, em caso de privatização, seriam subrogados ao novo administrador dos portos. Não está descartada a possibilidade de conceder apenas um dos dois portos - os estudos vão indicar qual será o modelo. Caberia aos futuros investidores assumir obras de dragagem e de acesso, além de cuidar da gestão portuária em si, que tem histórico de conhecida ineficiência.
O porto de Vitória tem 14 berços de atracação e é capaz de receber navios tipo Panamax. Ele movimenta cerca de 6 milhões de toneladas por ano. As cargas predominantes são contêineres, café, produtos siderúrgicos, cobre, fertilizantes, automóveis, máquinas e equipamentos, celulose, açúcar e granéis líquidos.
Até agora, apenas terminais dentro dos portos organizados vinham sendo concedidos à iniciativa privada, mas a administração portuária foi mantida nas mãos do governo. A ex-presidente Dilma Rousseff fez uma reformulação das regras do setor em 2012 e facilitou a construção de portos privados, acabando com as restrições que eles tinham para movimentar cargas de terceiros. Não houve mudança, porém, no status das Companhias Docas.
A avaliação no Palácio do Planalto é que, diante do sucesso recente dos últimos leilões, pode haver uma aceleração das parcerias com o setor privado. Um novo resultado positivo é esperado para amanhã. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fará a licitação do terminal de trigo do Rio de Janeiro, que receberá investimentos de R$ 93 milhões e terá valor fixo de arrendamento de R$ 428 mil por mês. Uma grande trading agrícola apresentou proposta, o que já afasta qualquer risco de "vazio" no certame. O prazo de arrendamento do terminal é de 25 anos, prorrogável por igual período.
Na segunda-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloará 35 lotes de linhas de transmissão. Houve aporte de garantias financeiras para todos os ativos oferecidos. São 7,4 mil quilômetros de linhas e investimentos previstos de R$ 13,1 bilhões. Alguns lotes tiveram de quatro a seis interessados, segundo fontes oficiais. "É uma sólida demonstração de confiança. Os investidores passaram a olhar o segmento de transmissão como um ativo excelente, seguro, quase como um investimento em renda fixa", diz uma autoridade.
Para o governo, trata-se de uma tentativa de embalar notícias favoráveis em meio à crise política e às difíceis negociações em torno da reforma da Previdência. Estima-se que, se houver mesmo sucesso nos leilões de transmissão, o PPI terá chegado praticamente à metade de sua carteira de projetos já licitados.
Em março, a disputa por quatro aeroportos - Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis - teve ágio relevante e atraiu megaoperadoras internacionais, como a alemã Fraport, a francesa Vinci e a suíça Zurich Flughafen.
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O governo pretende apresentar no segundo semestre o projeto de reforma tributária, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "Acreditamos que devemos ter condições de votar [o projeto] certamente este ano ainda", disse durante evento promovido pelo Itaú Unibanco em São Paulo. Segundo Meirelles, após a aprovação da PEC que limita o teto de gastos e com a conclusão da discussão da reforma da Previdência, o foco é avançar na agenda de reformas microeconômicas. Na lista estão a implementação do cadastro positivo, a MP 775 do registro eletrônico de duplicatas, a mudança da Lei de Falências, o lançamento da letra imobiliária garantida que "visam a redução do custo financeiro".
Ele afirmou que o relatório da reforma da Previdência, a ser apresentado hoje, deve cumprir os requisitos colocados pelo governo. Uma reforma da Previdência que contemple de "70%, 80%" da proposta original é o que está nas nossas projeções, disse Meirelles. Uma reforma que fosse reduzida a 40% ou 50% do texto original exigiria "uma série forte de medidas adicionais", não descritas por ele.
Ele também destacou a importância da reforma trabalhista, ao mostrar que na Alemanha, com o fim da restrição da jornada semanal e redução do seguro-desemprego, a taxa de desemprego caiu e o que houve foi a criação de postos de trabalho de tempo integral. Isso vai contra a ideia, diz, de que com a reforma trabalhista haverá mais postos de trabalho temporários.
Meirelles evitou responder à pergunta sobre a decisão da meta de inflação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), assunto que foi abordado mais cedo pelo anfitrião, o presidente do Itaú, Roberto Setubal. Questionado por Mário Mesquita, economista-chefe do banco, sobre a meta, Meirelles limitou-se a dizer que a decisão será tomada em junho: "É para isso que existe um cronograma em junho. Vamos analisar fatores e chegar a essa conclusão".
Mesquita afirmou ainda que o PIB pode crescer 1% no primeiro trimestre em relação aos três meses imediatamente anteriores, feitos os ajustes sazonais, mas esse ritmo não deve ser mantido. Na semana passada, após as mudanças nos dados do IBGE de janeiro, o banco avisou que iria revisar para cima a projeção atual para o período, de alta de 0,5%.
Para 2018, no entanto, o Itaú conta com uma das projeções mais otimistas do mercado, de alta de 4% do PIB. Ela é questionada pelo próprio Setubal, que disse já ver trajetória de recuperação, mas em velocidade mais lenta. Já Meirelles observou que as projeções de Mesquita são mais otimistas que as do Ministério da Fazenda: "Espero que o Mário esteja certo", brincou.