Após anunciar para cerca de 200 deputados da base que a idade mínima de aposentadoria dos policiais federais e civis seria de 60 anos, o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), acertou em reunião ontem à tarde reduzir para 55 anos de idade. Segundo Maia, essa será uma regra temporária.
Pela manhã, ele tinha anunciado que os policiais ficariam no âmbito das aposentadorias especiais, com 60 anos de idade para aposentadoria, como será para os professores de ensino básico e médio e agricultores rurais. "Eles querem vinculação ao projeto que regulamentará a aposentadoria dos militares, que, segundo o presidente da República, será encaminhado em maio", justificou Maia.
Será colocada na proposta de emenda à Constituição (PEC) um "gatilho" para que a idade de aposentadoria dos policiais federais e civis seja igual à dos militares, quando (e se) ocorrer esta segunda etapa da reforma. A regra para acesso, por outro lado, foi endurecida, e os policiais precisarão de 25 anos de contribuição ao INSS e 25 de atividade policial para pedirem o benefício.
O anúncio ocorreu após protesto de policiais civis na Câmara, que acabou com a chapelaria, principal entrada do Legislativo, quebrada. "Mas sou testemunha de que o acerto já tinha ocorrido na noite anterior, com a presença inclusive do ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles", afirmou o deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), de oposição.
O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que participou da negociação com vários parlamentares e políticos investigados em operações da sua corporação, como a Lava-Jato, se recusou a comentar.
Pela manhã, o relator apresentou a deputados da base as principais mudanças que seu parecer trará para a reforma proposta pelo governo, e que ele pretende ler em sessão hoje, às 9h. As alterações suavizaram o projeto e, segundo técnicos, poderão implicar a necessidade de uma nova reforma em até 15 anos. O governo esperava economizar R$ 800 bilhões em dez anos, mas com a flexibilização, conforme o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o valor poderá ser reduzido entre 20% e 30%, ou seja, entre R$ 160 bilhões e R$ 240 bilhões.
Esse impacto já considera uma das principais mudanças no texto que foi a diferenciação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Pelo relatório de Maia, as mulheres terão uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos e os homens de 65 anos. O projeto original era que todos - homens e mulheres do setor privado ou serviço público - se aposentassem com 65 anos.
Questionado pelo Valor se as concessões do governo poderiam exigir uma nova reforma da Previdência antes de 30 anos, Meirelles afirmou que é preciso acompanhar a evolução fiscal. "[Temos que] Ver as contas fiscais nas próximas décadas para ver se serão necessários novos ajustes na Previdência ou em outra área", frisou, acrescentando que já trabalhava com o cenário de que ajustes seriam feitos.
Para o consultor da Câmara e especialista em Previdência Leonardo Rolim, o governo vai aprovar a reforma possível, o que é importante para a sustentabilidade das contas públicas. Porém, o fato de ter feito concessões como a idade mínima diferenciada da mulher, acumulação de aposentadoria e pensões até o limite de dois salários mínimos e admitir a idade mínima de 60 anos para o trabalhador rural exigirá novos ajustes em até 15 anos.
Ex-ministro da Previdência, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) concorda e diz que as concessões foram "além das expectativas", como na redução nos anos para aposentadoria integral. "Do ponto de vista do público atingido, é positivo. Já do equilíbrio fiscal e dos princípios universais da Previdência, daqui a cinco ou dez anos terá que fazer outra reforma", afirmou.
Ontem, o relator antecipou os pontos de seu parecer. Além de permitir que as mulheres se aposentem três anos antes que o homem, haverá idade diferenciada de aposentadoria para professores, policiais federais e agricultores familiares. Mas não haverá diferenciação de gênero, o que poderá ainda poderá ser alvo de pressão para mudanças. Professores e trabalhadores rurais terão idade mínima de 60 anos.
Também sofreu mudança a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria. Para receber 100% dos salários de contribuição, o trabalhador agora terá que contribuir por 40 anos para a Previdência e não mais por 49 anos. Isso acontecerá porque o cálculo passará a contabilizar 70% da média de contribuições (e não mais 51%) e o peso das contribuições será maior e progressivo (1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% quando for superado 30 anos e 2,5% para os que superarem 35 anos). O cálculo do benefício vai considerar a média de 100% dos salários recebidos desde 1994.
A regra de transição será mais amena. Haverá uma idade mínima crescente que considerará o tempo de contribuição. O "pedágio" de 30% (percentual que incidirá sobre o que falta para o cumprimento de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos, para homens) será cobrado de todos. Essa regra endurecerá um pouco para quem está mais próximo de se aposentar, em relação à proposta inicial do governo, o que reduzirá a despesa no curto prazo. Mas permitirá que mais pessoas se aposentem antes dos 65.
No caso do trabalhador do setor privado a idade mínima de aposentadoria na transição é de 53 anos para mulheres e 55 para o homem. Mas essa idade aumentará 11 meses a cada dois anos para a mulher e de um ano a cada dois para homens, a partir de janeiro de 2020. No caso do funcionário público, a idade mínima de aposentadoria na transição é de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com aumento de 10 meses ou um ano, respectivamente, a cada biênio. O relator deixou para uma futura lei complementar a regra, antes prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC), de elevação da idade mínima de acordo com o aumento da expectativa de vida da população.