LENIÊNCIA J&F NÃO ACEITA PAGAR MULTA DE R$ 11 BILHÕES

André de Souza

21/05/2017

 

 

PGR diz que negociações podem continuar, mas proposta rejeitada pela empresa não vale mais

- O grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e detém a marca Friboi, não aceitou a proposta de acordo de leniência feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os procuradores da República defendiam o pagamento de R$ 11,169 bilhões, em um prazo de dez anos, valor equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo em 2016. Já os representantes da J&F propuseram o pagamento de R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51%. A Lei Anticorrupção estipula que a multa deve variar entre 0,1% e 20% do faturamento da empresa.

Procurada, a JBS confirmou que não assinou o acordo de leniência e que negocia com a PGR. “Nada foi assinado. Haverá mais reuniões na próxima semana", afirmou um porta-voz. A empresa tinha até sexta-feira para dizer se aceitava ou não o acordo. Segundo o MPF, as conversas podem ser retomadas, mas a proposta rejeitada pelo grupo J&F não está valendo mais. A continuidade das negociações, porém, vai levar em conta novos fatores, como as investigações abertas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a empresa.

Caso as negociações não sejam retomadas ou fracassem, o grupo J&F vai responder a processos que poderão levar à proibição de fechar contratos com o poder público, além de outras penalidades. Se aplicada a multa de 20%, por exemplo, o valor superará os R$ 38 bilhões.

A negociação do acordo de leniência começou em fevereiro, em paralelo ao acerto das colaborações premiadas dos executivos da empresa, que foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos acordos de leniência, as empresas assumem participação em determinados crimes e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca da redução de punições.

 

O globo, n.30603 , 21/05/2017. PAÍS, p. 10