“Em termos absolutos, o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo. Representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Braskem (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões)”, argumentam os procuradores responsáveis pela negociação com a J&F, controladora da JBS.

Os R$ 10,3 bilhões correspondem a 5,62% do faturamento líquido de todas as empresas do grupo J&F ano passado. Pela lei, a multa poderia chegar a até 20% do faturamento anual da empresa. Para definir as cifras do acordo, os procuradores fizeram uma conta com base nos supostos prejuízos causados pela JBS aos cofres públicos nos últimos anos e descontaram do total um valor correspondente ao prêmio pela assinatura prévia do acordo de delação premiada.

A J&F deverá pagar a multa ao longo de 25 anos. Os valores das prestações deverão ser corrigidos pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). Pelos cálculos dos procuradores, ao final do prazo, a J&F terá desembolsado R$ 20 bilhões. Pelo acerto, o dinheiro da multa deverá ser distribuído a Funcef (25%), Petros ( 25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). São fundos de pensão e bancos que teriam sido prejudicados por negócios escusos da JBS.

Os acordos de delação dos donos da JBS com a Procuradoria-Geral da República foram homologados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) há duas semanas. A delação abriu caminho para a leniência.