Pela primeira vez na história a Corte Eleitoral vai avaliar se cassa o mandato de um presidente; previsão é de que discussão seja longa

Marcado para começar amanhã, o julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), tende a ser longo e vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento.

Caso a maioria vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.

A avaliação de ministros ouvidos pelo Estado é que o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política. A estabilidade política é levada em conta, nos bastidores, pelos integrantes do tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar o processo já no primeiro debate a ser levantado: o prazo para defesa.

A defesa de Dilma pediu mais tempo para apresentar as alegações finais – que são as considerações sobre todo o processo. O relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que encerrou o processo para receber as manifestações, mas os advogados da ex-presidente alegam que o prazo legal é de cinco dias. Os dois dias foram criticados reservadamente por integrantes da Corte Eleitoral e até pela acusação, os advogados do PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo relator incompatível com a complexidade do processo.

Caso o processo seja interrompido já nesta etapa, o julgamento pode ser retomado apenas na última semana de abril.

Isso porque, além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens internacionais programadas, como a que fará para acompanhar as eleições na França.

Ainda na fase preliminar – ou seja, antes de discutir o mérito da ação –, os ministros precisam decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo. Os advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado.

A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Conforme antecipou o Estado na quarta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

Teses. No mérito, os sete ministros da Corte devem discutir se há prova de que houve dinheiro ilícito na campanha – e, para isso, decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht, que falaram em caixa 2 e compra de tempo de TV ao fazer repasses a partidos da coligação Dilma- Temer, valem como prova.

Se os ministros avaliarem que houve dinheiro ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer podem ser responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o peemedebista deve ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una, como defende o Ministério Público, ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma.

A situação de Temer e de Dilma, no entanto, pode ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do TSE for negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso para que o Supremo bata o martelo. De acordo com ministros do TSE ouvidos em caráter reservado, a depender do recurso usado pelos advogados, o efeito da decisão da Corte Eleitoral fica suspenso até a decisão do STF.

A interlocutores, o ministro Herman Benjamin admite que é papel do TSE discutir durante o julgamento a solução no caso do efeito máximo da ação: a cassação do mandato do presidente.

A indicação que Herman tem dado, segundo a avaliação de ministros da Corte, é de que há elementos para cassar a chapa formada por Dilma e Temer. Como a petista sofreu processo de impeachment, a cassação atingiria apenas o peemedebista.

Papelada

1.086 páginas tem o relatório do ministro Herman Benjamin que resume os principais pontos do processo. O documento foi remetido aos demais ministros na semana passada. Os autos do processo foram distribuídos ao longo de 27 volumes, que totalizam quase 8 mil páginas.

PASSO A PASSO

● O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar pedido de cassação da chapa Dilma-Temer por suspeita de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

Relatório

O ministro Herman Benjamin lê uma versão reduzida do relatório com o resumo das dilgiências depoimentos e provas coletadas

Advogados

Advogados da acusação - no caso, o PSDB - e de defesa têm 15 minutos cada para expor suas versões

Procuradoria

O vice-procuradorgeral eleitoral, Nicolao Dino, também terá tempo para fazer as suas ponderaões sobre o caso

Votos

Depois disso, a palavra volta ao relator, que apresenta seu voto e, na sequência, os demais ministro também podem votar

O MANDATO DO MINISTRO HENRIQUE NEVES TERMINA NO DIA 16 E DE LUCIANA LÓSSIO NO DIA 5 DE MAIO. ELES PODEM PARTICIPAR DO JULGAMENTO SE SUA VEZ DE PROFERIR OS VOTOS OCORRER ANTES DO FIM DO MANDATO. SE NÃO, VOTO FICA PARA OS SUCESSORES

Durante o julgamento, ministros podem interromper sessão com pedido de vista

Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, destinou quatro sessões para o julgamento, previsto para começar amanhã às 9h, e retomado à noite, às 19h. Deve prosseguir na quarta, às 19h, e continuar na quinta-feira, pela manhã, às 9h

Resultados

O que pode  acontecer

Absolvição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer

Absolvição e/ou condenação de um dos integrantes da chapa

Cassação da chapa; nesse caso, eleições indiretas são convocadas e realizadas no Congresso

TSE pode pedir a junção de mais provas

As partes podem recorrer no TSE ou no Supremo Tribunal Federal

Os outros ministros da corte

Luiz Fux (vice-presidente)

Rosa Weber

Herman Benjamin (relator)

Napoleão Nunes

Henrique Neves

Luciana Lóssio

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