Na principal delas, o tema é mencionado diretamente: “Financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.

A base dessa acusação é um depoimento dado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa ao juiz Sergio Moro, ainda em 2014, no qual ele fala que o cartel das empreiteiras que atuava na Petrobras pagava propinas a PT, PMDB e PP, partidos que indicaram os executivos para a estatal. Nas ações levadas à Justiça Eleitoral, o PSDB anexou planilhas mostrando repasses feitos a esses três partidos nos anos de 2012 e 2013.

“Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobras foram o da candidata a presidente da República, o PT, e o do candidato a vice-presidente da República, o PMDB”, afirma o PSDB na peça inicial.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, enfrentou o tema quando deu seu voto pela continuidade das ações, em 2015, deixando clara a necessidade de avançar com a tomada de depoimentos para comprovar a veracidade ou não dessa acusação. Ele deu o voto condutor que derrubou a decisão da então ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitava a ação.

DOAÇÃO COMO LAVAGEM

“Imaginem, senhores ministros, que se possa demonstrar, a partir do depoimento do senhor Ricardo Pessoa, que os R$ 7 milhões que sua empresa (UTC) doou foram claramente fruto de propina, doação eleitoral, portanto, como lavagem de dinheiro. Certamente, ministra Maria Thereza, vossa excelência, como penalista de escol, daria brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo este fenômeno sob o ponto de vista jurídico: lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral, corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro na doação. Isso precisa ser esclarecido, com efeito prático para a História do país. E a oportunidade que se tem é nesta ação”, declarou Mendes em seu voto.

Ele afirmou ainda que o TSE teria papel apenas “cartorário” caso se negasse a avançar no processo.

Além do caso de corrupção na Petrobras, pelo menos outros 22 temas foram apresentados pelas ações do PSDB. As acusações abrangem uso de órgãos públicos na campanha, como Correios, Caixa e Petrobras, manipulação de indicadores econômicos pelo Ipea, uso indevido de canais de comunicação do governo, gasto acima do informado inicialmente como teto à Justiça Eleitoral e apresentação de comprovantes inidôneos de despesa, entre outros.

OS MINISTROS DO TSE

OS RESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER, POR ORDEM DE VOTAÇÃO

O ministro Herman Benjamin está com o voto pronto, e a expectativa é que seja pela condenação da chapa

HERMAN BENJAMIN

RELATOR DO PROCESSO

É o relator do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Entre os colegas, é conhecido pela rigidez e seriedade na condução de processos. Integrou o Ministério Público de São Paulo de 1982 a 2006, quando foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

NUNES MAIA

MINISTRO DO STJ

É ministro do STJ desde 2007, onde integra a Primeira Seção, que trata de direito público. Protagonizou uma polêmica quando autorizou que a defesa do empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, tivesse acesso a um inquérito sigiloso da Polícia Federal.

ADMAR GONZAGA

MINISTRO DO TSE

Atuou na defesa da criação do PSD, do hoje ministro do governo Temer Gilberto Kassab, em 2011. Na campanha de 2010, defendeu a então candidata Dilma Rousseff em processos no TSE. Dilma o nomeou ministro substituto em 2013. Ele tomou posse no lugar de Henrique Neves, que encerrou o mandato no TSE no dia 16 de abril.

TARCISIO VIEIRA

MINISTRO DO TSE

Foi nomeado por Dilma para o cargo de ministro substituto do TSE em 2014. Tornou-se titular da vaga com o fim do mandato da ministra Luciana Lóssio, em 5 de maio. Entre 2000 e 2002, teve passagens pelo Ministério da Justiça e pela Vice-Presidência da República.

LUIZ FUX

MINISTRO DO STF

Vice-presidente do TSE, Fux é ministro efetivo do tribunal desde 2014. Ele é relator de uma ação no tribunal que investiga o PMDB por desvios na Lava-Jato. Em 2001, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o nomeou para o STJ. Uma década depois, a ex-presidente Dilma Rousseff o indicou para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

ROSA WEBER

MINISTRA DO STF

Desde 2014, é ministra efetiva do TSE, onde relata dois processos para investigar supostos desvios cometidos pelo PT e pelo PP na Lava-Jato. Também é ministra do STF desde 2011. No STF, Rosa já foi chefe do juiz federal Sergio Moro, que a auxiliou em 2012 no julgamento do mensalão. Na ocasião, a ministra era a novata da Corte.

GILMAR MENDES

MINISTRO DO STF

Próximo de Fernando Henrique Cardoso e da cúpula do PSDB, Gilmar Mendes foi o indicado pelo então presidente para a vaga aberta no STF em 2002, com a aposentadoria de Néri da Silveira. No governo FH, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União. Aos 61 anos, preside o TSE pela segunda vez.