Benedicto Júnior afirmou em seu depoimento ao TSE que repasse era vinculado a contrato de construção de submarinos

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Júnior afirmou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que repassou R$ 17 milhões em propinas, entre 2012 e 2013, ao PT no contrato de construção de cinco submarinos para a Marinha.

O negócio de R$ 31 bilhões foi fechado em parceria com a francesa DNSC, que tem como principal acionista o governo da França, em 2008. “Ele (Marcelo Odebrecht) me alocou R$ 17 milhões ao longo da vida do submarino”, afirmou Benedicto, que é um dos 78 nomes da delação da Odebrecht, fechada com a Operação Lava Jato. “Ficou uma deliberação para o Partidos dos Trabalhadores ao longo das suas necessidades.

Foi feito como caixa 2, mas não era campanha.” O delator foi ouvido em 2 de março como testemunha da ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, de 2014. O valor, segundo Benedicto, era para que as liberações de dinheiro do governo federal no contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) não parassem.

O programa para a construção dos submarinos foi lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a “parceria estratégica” com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.

Alvo de investigação da Lava Jato, o Prosub foi inicialmente orçado em ¤6,7 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões). O pacote previa a construção de um estaleiro, localizado em Itaguaí (RJ), a operação e manutenção dos submarinos e a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear. Segundo a Marinha, o valor estimado até o fim do programa é de cerca de R$ 31,85 bilhões.

Empreiteiro. Um dia antes de Benedicto depor para o ministro Herman Benjamin, relator da ação, o empreiteiro Marcelo Odebrecht – preso desde junho de 2015, pela Lava Jato – foi ouvido.

O empresário afirmou que controlava uma “conta corrente” de valores a serem pagos para as campanhas presidenciais do PT de 2010 e 2014. A conta era gerida no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – conhecido como departamento da propina – em nome de “Italiano” e “Pós-Italiano”, que eram os codinomes usados para os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, seus interlocutores com o PT e o governo federal nessas tratativas.

Segundo Odebrecht, o grupo tinha acertado em 2014 um total de R$ 150 milhões a serem repassados oficialmente e via caixa 2 para a campanha presidencial do PT.

Desse valor, ele afirmou que pediu que R$ 50 milhões fossem bancados pela área de infraestrutura do grupo, em especial, pelo interesse de que as liberações de recursos do Prosub não parassem.

Tanto Marcelo Odebrecht como Benedicto Júnior disseram ao TSE considerar não existir corrupção ou benefício como compensação pelos pagamentos no programa do submarino. Para investigadores da Lava Jato, no entanto, a prática é considerada crime.

Benedicto disse ainda que se recorda de ter feito “pagamentos autorizados para o Marcelo nos anos de 2012 e 2013” e que “não descarta” ter havido repasses em 2014 – ano da disputa eleitoral. O delator ainda disse que a “Marinha (está) totalmente isenta nesse assunto”.

Defesas. Por meio de nota, a Marinha do Brasil informou que “desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos” do PROSUB. “Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento.” Segundo a nota, o pagamento mencionado refere-se ao cronograma físico-financeiro previsto.

A presidente cassada Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria, afirmou que “não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula”.

Dilma disse ainda que “jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores”. A nota afirmou também que “o senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou – e teve negado os pedidos – à Justiça Eleitoral”.

O texto também afirmou que é “no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (...) está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin”.

Nota

“Jamais pedi recursos para campanha ao empresário (Marcelo Odebrecht) em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitei dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.”

Dilma Rousseff

PRESIDENTE CASSADA, EM NOTA

O Estado de São Paulo, n. 45098, 08/04/2017. Política, p. A6.